Empresa restituirá descontos de contribuição negocial confederativa a empregado não sindicalizado
V , da CF/88... da CF/88 ), a contribuição assistencial (artigo 513 da CLT , alínea e) e a mensalidade sindical... Assim, concluindo pela ilegalidade da imposição do desconto para o empregado não sindicalizado, em face da violação ao disposto nos artigos 5º , XX , e 8ª , ambos da Constituição Federal , a juíza determinou