Artigo 117 da Constituição em Notícias

inciso I, da Constituição Federal... tributo federal, e a competência tributária para cobrá-lo seja da União, "o IR tem importante parcela do produto da arrecadação dividida pela União com os demais entes políticos", conforme prevê o artigo 117

inciso I, da Constituição Federal... tributo federal, e a competência tributária para cobrá-lo seja da União, "o IR tem importante parcela do produto da arrecadação dividida pela União com os demais entes políticos", conforme prevê o artigo 117

inciso I, da Constituição Federal... tributo federal, e a competência tributária para cobrá-lo seja da União, "o IR tem importante parcela do produto da arrecadação dividida pela União com os demais entes políticos", conforme prevê o artigo 117

Segundo o artigo 117 da Constituição da Espanha, ela se exerce em nome do povo e se administra em nome do Rei, sendo seus juízes e magistrados independentes, inamovíveis e responsáveis, estando submetidos... Elas estão previstas no artigo 143 da Constituição e constituem união de províncias limítrofes que tenha características comuns históricas, culturais e econômicas... e, entre suas funções, entre outras, encontram-se as de julgar apelações em que se discute a constitucionalidade, os conflitos entre o Estado e as Comunidades Autônomas, adequação dos Tratados à Constituição