Artigo 172 do Cpc em Notícias

Tanto a mediação quanto a conciliação são reguladas no Brasil pela Lei nº 13.140/95 e pelo NCPC , especialmente nos artigos 165 a 172... No Novo Código de Processo Civil ( NCPC ), esse processo em que as partes se empenham em buscar uma solução conjunta ganha o nome de “autocomposição”

o requisito de capacitação mínima previsto no § 1º do art. 167 . 60) À sociedade de advogados a que pertença o conciliador ou mediador aplicam-se os impedimentos de que tratam os arts. 167 , § 5º , e 172... ) aplica-se ao sistema de juizados especiais. 46) O § 5º do art. 1.003 do CPC/2015 (prazo recursal de 15 dias) não se aplica ao sistema de juizados especiais. 47) O art. 489 do CPC/2015 não se aplica... do CPC/2015 . 61) Somente a recusa expressa de ambas as partes impedirá a realização da audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC/2015 , não sendo a manifestação de desinteresse

o requisito de capacitação mínima previsto no § 1º do art. 167 . 60) À sociedade de advogados a que pertença o conciliador ou mediador aplicam-se o impedimentos de que tratam os arts. 167 , § 5º , e 172... ) aplica-se ao sistema de juizados especiais. 46) O § 5º do art. 1.003 do CPC/2015 (prazo recursal de 15 dias) não se aplica ao sistema de juizados especiais. 47) O art. 489 do CPC/2015 não se aplica... do CPC/2015 . 61) Somente a recusa expressa de ambas as partes impedirá a realização da audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC/2015 , não sendo a manifestação de desinteresse

o requisito de capacitação mínima previsto no § 1º do art. 167 . 60) À sociedade de advogados a que pertença o conciliador ou mediador aplicam-se os impedimentos de que tratam os arts. 167 , § 5º , e 172... 11 , do CPC/2015 ). 17) Para apuração do “valor atualizado da causa” a que se refere o art. 85 , § 2º , do CPC/2015 , deverão ser utilizados os índices previstos no programa de atualização financeira do... SEMINÁRIO - O PODER JUDICIÁRIO E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ENUNCIADOS APROVADOS 4 36) A regra do art. 190 do CPC/2015 não autoriza às partes a celebração de negócios jurídicos processuais atípicos