Artigo 475 %2c da Clt em Notícias

§ 2º da CLT... § 1º da CLT , in verbis : "Art. 475 da CLT... da CLT

REFERÊNCIAS: [ 1] C.L.T - Consolidação das Leis do Trabalho . Lei Nº [2] L.G.P.S –Lei Geral de Previdência Social nº 8 .213de 1991 [3] C.L.T - Consolidação das Leis do Trabalho... Seguimos com as análises: DA SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A hipótese de suspensão do contrato de Trabalho de quem se aposenta por invalidez está disciplinado no Artigo 475 da CLT : “ ARTIGO 475 –... A rigor, nos termos do art. 475 da CLT , o empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho e, por conseguinte, o empregador está impossibilitado de promover a sua dispensa

O relator do acórdão, desembargador José Otávio de Souza Ferreira, entendeu que nos termos do artigo 475 da CLT , a aposentadoria por invalidez não rescinde o contrato de trabalho, mas apenas acarreta... A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, deu parcial provimento a recurso de trabalhador, determinando que ele fosse reincluído no plano de saúde, nas mesmas condições... exclusão do reclamante do plano de saúde mantido pela ré, com o contrato de trabalho ainda em curso, embora suspenso, corresponde a uma alteração contratual lesiva, expressamente vedada pelo artigo 468 da CLT

O relator do acórdão, desembargador José Otávio de Souza Ferreira, entendeu que nos termos do artigo 475 da CLT , a aposentadoria por invalidez não rescinde o contrato de trabalho, mas apenas acarreta... A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, deu parcial provimento a recurso de trabalhador, determinando que ele fosse reincluído no plano de saúde, nas mesmas condições... exclusão do reclamante do plano de saúde mantido pela ré, com o contrato de trabalho ainda em curso, embora suspenso, corresponde a uma alteração contratual lesiva, expressamente vedada pelo artigo 468 da CLT

Aqui a regra é a do art. 475 da CLT ." Com base nesses fundamentos, os magistrados da 11ª Turma mantiveram a decisão de primeiro grau. Obs.: há recurso pendente... A 11ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a decisão de primeiro grau que determinava à empresa Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A. a coparticipação no custeio do plano de saúde do trabalhador

O relator do acórdão, desembargador José Otávio de Souza Ferreira, entendeu que nos termos do artigo 475 da CLT , a aposentadoria por invalidez não rescinde o contrato de trabalho, mas apenas acarreta... A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, deu parcial provimento a recurso de trabalhador, determinando que ele fosse reincluído no plano de saúde, nas mesmas condições... exclusão do reclamante do plano de saúde mantido pela ré, com o contrato de trabalho ainda em curso, embora suspenso, corresponde a uma alteração contratual lesiva, expressamente vedada pelo artigo 468 da CLT

Precariedade O ministro ressalta que, conforme o artigo 475 da CLT , o empregado aposentado por invalidez tem suspenso o contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social... Decisão é da 2ª turma do TST. O pedido havia sido negado nas instâncias inferiores por não haver previsão nesse sentido nas normas coletivas da categoria

Aqui a regra é a do art. 475 da CLT ."Com base nesses fundamentos, os magistrados da 11ª Turma mantiveram a decisão de primeiro grau. Obs.: há recurso pendente... (Proc. 00004927020135020255 - Ac. 20140079976) FONTE: TRT-2... A 11ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a decisão de primeiro grau que determinava a uma siderúrgica a coparticipação no custeio do plano de saúde do trabalhador

O ministro ressalta que, conforme o artigo 475 da CLT , o empregado aposentado por invalidez tem suspenso o contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social... Com base no princípio da dignidade da pessoa humana, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a manter o pagamento do auxílio-alimentação de um empregado aposentado por invalidez

da Consolidação das Leis do Trabalho... O entendimento é da desembargadora Regina Aparecida Duarte, da 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, segundo a qual a aposentadoria por invalidez resulta em suspensão do contrato de... trabalho decorrente da cessação da prestação de serviços pelo empregado e, consequentemente, das obrigações pecuniárias do empregador, rol no qual se inclui o depósito do FGTS, como prevê o artigo 475