Em ação Declaratória de Inexistência de Débito contra o INSS juiz desobriga segurada a devolver parcelas recebidas
Preservados valores suficientes à subsistência do devedor (ex: valor do salário/provento mensal), o restante deve servir à satisfação do crédito ( CPC , art. 591 :"O devedor responde, para o cumprimento... (grifos acrescidos) “PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - BACENJUD - DESBLOQUEIO, EM UMA C/C, DE VALOR REFERENTE A UMA REMUNERAÇÃO DO EXECUTADO ( CPC , ART. 649 , IV), MANTENDO A MEDIDA QUANTO