Atestado de Acompanhamento Medico em Notícias

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  • 7 dúvidas sobre atestado médico

    Notícias09/04/2019Costa Queiroz Advogados
    A empresa pode recusar um atestado médico válido... Existe um prazo para a entrega do atestado médico? A legislação trabalhista não fixa prazo para a entrega de atestado médico pelo empregado... Existe um limite de apresentação de atestados médicos
  • Atestado médico de acompanhante

    Notícias04/05/2016Amariole Tais Marmet
    ser obstada uma interpretação extensiva de que, aquele atestado médico “comum” de doente, deve surtir os mesmo efeitos no contrato de trabalho que aquele atestado médico de um acompanhante... Tendo em vista que o atestado médico de acompanhante não perde a característica de atestado, deve, no meu entender, abonar as faltas do portador, há que se considerar por equiparação, que o detentor de... No entanto, o que ocorre é que, tal previsão diz respeito somente ao empregado adoentado, não mencionando os casos de atestado de acompanhamento, quando o trabalhador precisa se afastar para acompanhar
  • INSTITUCIONAL: Roda de conversa esclarece dúvidas quanto ao atestado médico

    Notícias16/05/2019Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    O Tribunal tem o dever de guardar o atestado médico por esse período... Dentre as principais dúvidas dos servidores, algumas diziam respeito ao prazo para entrega de atestado, à dispensa de perícia médica, à perícia domiciliar e às regras para atestado de acompanhamento e... Durante o evento, os médicos peritos do Tribunal, Mauri Caldeira e Gisele Sampaio, ambos da Disao, explicaram as regras para a entrega de atestado médico e a realização de perícias médicas e falaram sobre
  • Projeto fixa prazo de 15 dias para aluno enfermo apresentar atestado médico

    Notícias18/11/2016Câmara dos Deputados
    médico solicitando, como compensação da ausência às aulas, exercícios domiciliares com acompanhamento da instituição de ensino... Portanto, o prazo para o atestado valerá apenas para essas condições. Segundo o autor do projeto, é comum serem encontrados diferentes prazos para a apresentação de atestado médico... A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3619/15, do deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), que fixa prazo de 15 dias corridos para que o aluno enfermo ou seu representante apresente atestado
  • Projeto fixa prazo de 15 dias para aluno enfermo apresentar atestado médico

    Notícias18/11/2016Câmara dos Deputados
    médico solicitando, como compensação da ausência às aulas, exercícios domiciliares com acompanhamento da instituição de ensino... Portanto, o prazo para o atestado valerá apenas para essas condições. Segundo o autor do projeto, é comum serem encontrados diferentes prazos para a apresentação de atestado médico... A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3619/15, do deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO), que fixa prazo de 15 dias corridos para que o aluno enfermo ou seu representante apresente atestado
  • Dificultar a aceitação de atestado médico justifica rescisão indireta do contrato de trabalho.

    Notícias02/08/2020Thais Almeida
    em sua gravidez, ela necessitava de constante acompanhamento... Foi constatado que a empresa somente aceitava atestados médicos entregues no prazo de 24 horas, fato que resultou em diversos descontos da trabalhadora por motivo de falta, pois, em razão de complicações... Ao julgar recurso interposto por uma trabalhadora que havia sido demitida por justa causa pela empresa, que dificultava o recebimento dos seus atestados após 24 horas decorridas das consultas, os magistrados
  • Dificultar a aceitação de atestado médico justifica rescisão indireta do contrato de trabalho

    Notícias22/07/2020ADVOCACIA DIGITAL
    Foi constatado que a empresa somente aceitava atestados médicos entregues no prazo de 24 horas, fato que resultou em diversos descontos da trabalhadora por motivo de falta, pois, em razão de complicações... em sua gravidez, ela necessitava de constante acompanhamento... Ao julgar recurso interposto por uma trabalhadora que havia sido demitida por justa causa pela empresa, que dificultava o recebimento dos seus atestados após 24 horas decorridas das consultas, os magistrados
  • Projeto exige atestado médico para exercício da atividade de modelo

    Notícias26/12/2012Senado
    Desfiles, eventos e campanhas de moda podem precisar em breve de atestados médicos para garantir a participação de modelos... De acordo com o projeto, será obrigatória a apresentação de atestado médico para contratação e exercício da atividade de modelo... O projeto também obriga as agências a oferecer acompanhamento físico e mental periódico aos modelos, responsabilizando-se inclusive pelos custos
  • Projeto fixa prazo de 15 dias para aluno enfermo apresentar atestado médico

    Notícias21/11/2016Câmara dos Deputados
    médico solicitando, como compensação da ausência às aulas, exercícios domiciliares com acompanhamento da instituição de ensino... Portanto, o prazo para o atestado valerá apenas para essas condições. Segundo o autor do projeto, é comum serem encontrados diferentes prazos para a apresentação de atestado médico... A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3619/15, do deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO), que fixa prazo de 15 dias corridos para que o aluno enfermo ou seu representante apresente atestado
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