Atraso de Pagamento de Salário Dano Moral em Notícias

Empresa de engenharia terá que pagar R$ 5 mil de dano moral por atrasar pagamento de salários Um ajudante nos serviços de manutenção e montagem de andaimes da Econ Engenharia será indenizado por danos... morais, no valor de R$ 5mil, pelo não pagamento de salários e verbas rescisórias... Além dos danos morais, a empresa deve quitar os débitos dos salários atrasados. Ainda cabe recurso no processo

Processo 0000500-50.2021.5.05.0201 Fonte: Pagamento de salário com atraso provoca dano moral, decide TRT-5. Revista Consultor Jurídico, 3 de fevereiro de 2023, 21h16... Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-fev-03/pagamento-salário-atraso-provoca-dano-moral-decide-trt Acesso em: 09/02/2023... O relator do acórdão, desembargador Renato Simões, sustentou que o reiterado atraso no pagamento do salário enseja dano moral presumido. " O empregado, mesmo tendo cumprido regularmente com sua obrigação

Diante dos sucessivos atrasos no pagamento do salário, pediu, na Justiça, que fosse reconhecida a rescisão indireta e que a empregadora fosse condenada a pagar indenização por danos morais pelos atrasos... A juíza também negou o pedido de indenização pelos atrasos nos salários. Segundo a magistrada, o atraso salarial, por si só, não configura hipótese apta a gerar indenização por dano moral... Já quanto ao pedido de dano moral, o desembargador explicou que, ao contrário do afirmado pela sentença, o atraso salarial reiterado expôs a trabalhadora a uma situação humilhante, configurando o dano moral

Trabalhador que frequentemente recebe o salário com atraso deve ser indenizado por dano moral. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho... No caso, predominou o entendimento de que o dano moral é presumido diante dos atrasos, ou seja, dispensa comprovação, tendo em vista que o salário é a base da subsistência familiar, por possuir natureza... Assim, a empresa, ao atrasar os salários do empregado, faz com que este deixe de pagar suas contas, tornando-se devedor na praça, o que evidencia o dano moral, razão pela qual a decisão do TST pela desnecessidade

A resposta é sim, o atraso no pagamento de salário pode gerar dano moral em favor do empregado... gerar dano moral em favor do trabalhador... Por conta disso, o atraso no pagamento pode gerar sérios danos ao empregado, como atraso no pagamento de suas contas como luz, água, aluguel, alimentação e etc

Nesse caso, entendem que o dano moral se configura in re ipsa (por presunção), bastando que fique provado o não pagamento, a tempo e modo, das parcelas decorrentes da extinção contratual... ou atraso reiterado de salário; (b) assédio moral no ato da dispensa, com ofensas contra o empregado ou qualquer outra conduta opressiva, etc... Em julgamento de incidente de uniformização de jurisprudência, o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) decidiu que o dano moral só é devido ao trabalhador, nos casos de

de indenização por danos morais por constantes atrasos no pagamento dos salários... Explicou ainda, que os atrasos no pagamento de salários causaram diversas complicações e transtornos morais incontestáveis e irreversíveis em sua vida profissional e pessoal... não havendo prova de dano moral a se reparar, como, por exemplo, a inscrição de seu nome no Serasa ou SPC

"É pacífico o entendimento nas cortes trabalhistas de que o atraso contumaz no pagamento dos salários dá ensejo à indenização por danos morais, pois a demora no recebimento dos provimentos pelo empregado... Em decorrência dos fatos narrados, o autor requereu o pagamento das verbas rescisórias, horas extras, indenização substitutiva do seguro-desemprego e indenização por dano moral pelo atraso de salários... A Terceira Turma do TRT11 deferiu, ainda, o pedido de horas extras porque a reclamada não apresentou norma coletiva autorizadora da jornada 12x 36 O atraso no pagamento de salários compromete a regularidade

Diante dos sucessivos atrasos no pagamento do salário, pediu, na justiça, que fosse reconhecida a rescisão indireta e que a empregadora fosse condenada a pagar indenização por danos morais pelos atrasos... A juíza também negou o pedido de indenização pelos atrasos nos salários. Segundo a magistrada, o atraso salarial, por si só, não configura hipótese apta a gerar indenização por dano moral... Diante dos sucessivos atrasos no pagamento do salário, pediu, na justiça, que fosse reconhecida a rescisão indireta e que a empregadora fosse condenada a pagar indenização por danos morais pelos atrasos

Com esse entendimento, o TRT-18 condenou o Reclamado ao pagamento de indenização no importe de R$3.000,00 (três mil reais), a fim de reparar os danos morais causados ao Reclamante. DANOS MORAIS... Em casos tais, é patente o dano moral passível de reparação, porquanto trata-se de ato ilícito que atenta contra a dignidade do trabalhador... Em casos tais, é patente o dano moral passível de reparação, porquanto trata-se de ato ilícito que atenta contra a dignidade do trabalhador. (TRT18, ROT - 0011184-21.2019.5.18.0014 , Rel