Atraso na Execução do Serviço em Notícias

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  • TJGO mantém sentença que condenou incorporadora a restituir consumidora por atraso na entrega de obra

    Notícias03/05/2023Pitágoras Lacerda dos Reis
    O entendimento foi o de que a empresa não conseguiu demonstrar que o atraso na execução das obras do loteamento se deu por culpa exclusiva de terceiro, casos fortuitos ou de força maior... A empresa alegou que a infraestrutura do loteamento atrasou tendo em vista que a execução das obras sofreu os reflexos da pandemia da Covid-19... A condenação se deu por atraso na entrega de infraestrutura da obra. A empresa ainda terá de pagar multa contratual
  • Greve dos caminhoneiros: O que fazer em caso de atraso ou cancelamento de voo.

    Notícias28/05/2018Katherine Pereira
    Poderá ser ofertado a execução do serviço por outra companhia aérea, não sendo o aceite obrigatório... A companhia aérea deverá oferecer alternativas, a escolha do passageiro , de reembolso integral do valor pago pela passagem, execução do serviço por outra modalidade de transporte, ou reacomodação em outro... adequada por meio de voucher ou refeição; voos com atraso superior à 4 (quatro) horas, a companhia aérea deverá oferecer serviços de hospedagem e traslado de ida e volta
  • Atraso de voo: quais os seus direitos e o que fazer?

    Notícias15/10/2021Alexandre Chaves
    Se o atraso de voo for superior a 4 horas ou houver cancelamento de voo ou preterição de embarque: a empresa aérea deverá oferecer opções de reacomodação de voo, execução do serviço por outra modalidade... Além das opções de reacomodação e reembolso, pode ocorrer a realização do serviço por outro meio de transporte e a assistência material, se necessário... ATRASO DE VOO E SUAS CAUSAS Além das alterações programadas com antecedência, é possível ocorrer um atraso de voo próximo ao horário de embarque. Mas quais os motivos para a demora
  • Atraso de voo: quais os seus direitos e o que fazer?

    Notícias21/09/2021Chaves Advocacia Especializada
    Se o atraso de voo for superior a 4 horas ou houver cancelamento de voo ou preterição de embarque: a empresa aérea deverá oferecer opções de reacomodação de voo, execução do serviço por outra modalidade... Além das opções de reacomodação e reembolso, pode ocorrer a realização do serviço por outro meio de transporte e a assistência material, se necessário... ATRASO DE VOO E SUAS CAUSAS Além das alterações programadas com antecedência, é possível ocorrer um atraso de voo próximo ao horário de embarque. Mas quais os motivos para a demora
  • Passageiro será indenizado por atraso em viagem de ônibus

    Notícias13/08/2018Costa Queiroz Advogados
    Foi penhorado na conta da empresa, por meio do sistema Bacenjud, valor suficiente para garantir a execução... inserto no bilhete, sem qualquer comprovação de caso fortuito ou força maior, sendo patente, portanto, a falha na prestação do serviço... Em razão de tais percalços, chegou ao destino com cerca de 3h20 de atraso
  • Esperei por mais de 6 (seis) horas vôo com atraso. Quais os meus direitos? O que posso fazer?

    Notícias28/01/2020Luiza Paiva
    do serviço por outra modalidade de transporte... No retorno para casa precisou aguardar mais de 6 (seis) horas entre atrasos e cancelamentos de voos e me ligou, em momento de revolta, questionando: “Se eu chegasse com 6 (seis) horas de atraso para pegar... falha na prestação da informação, o transportador deverá oferecer assistência material, bem como as seguintes alternativas à escolha do passageiro: I - reacomodação; II - reembolso integral; e III - execução
  • Presidente do STF suspende execução de contragarantias do Amapá pela União por atraso em contratos

    Notícias17/07/2019Supremo Tribunal Federal
    Ele observou que, de um lado, a implementação da contragarantia pela União afetará de modo significativo a sustentabilidade dos serviços públicos do Amapá, e, de outro, é igualmente premente a necessidade... O pedido de liminar inclui, além da suspensão das contragarantias, a vedação da inclusão do Estado do Amapá nos cadastros federais de inadimplência em razão do atraso no pagamento das parcelas dos contratos... Comprometimento Na ACO, o Amapá argumenta que, em razão da crise financeira que atravessa, não será possível honrar as parcelas dos contratos que estão por vencer, o que resultará na execução imediata
  • STF:Presidente do STF suspende execução de contragarantias do Amapá pela União por atraso em contratos

    Ele observou que, de um lado, a implementação da contragarantia pela União afetará de modo significativo a sustentabilidade dos serviços públicos do Amapá, e, de outro, é igualmente premente a necessidade... O pedido de liminar inclui, além da suspensão das contragarantias, a vedação da inclusão do Estado do Amapá nos cadastros federais de inadimplência em razão do atraso no pagamento das parcelas dos contratos... Comprometimento Na ACO, o Amapá argumenta que, em razão da crise financeira que atravessa, não será possível honrar as parcelas dos contratos que estão por vencer, o que resultará na execução imediata
  • Implicações jurídicas decorrentes do atraso de voo

    a escolha ao consumidor, dentre as alternativas de: reacomodação, reembolso e execução do serviço por outra modalidade de transporte, devendo a escolha ser do passageiro... Assim como o assunto abordado no post anterior, sobre o extravio e perda de bagagem, o atraso de vôo também pode gerar a responsabilização da companhia aérea... Inicialmente, a Resolução 400 da ANAC dispõe que, nas hipóteses de cancelamento ou atraso superior a 4 horas (contados do horário originário da passagem), dentre outras situação, deverá ser oportunizada
  • Concessionária de energia elétrica é condenada a pagar indenização por danos morais em razão da demora na execução do serviço.

    Notícias18/03/2021K & M Advocacia
    por eles locado, prometendo a empresa ré a execução do serviço para 04/12/2019, porém o executando apenas em 11/12/2019... A ilustre magistrada Eliana Adorno de Toledo Tavares, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Vergueiro, considerou que de fato houve atraso injustificado por parte da ré, e pontuou: “ Passaram-se, pois... Foi ajuizada ação indenizatória em face da concessionária de serviços públicos de energia elétrica de São Paulo, uma vez que os autores, em 02/12/2019, solicitaram a ligação de energia elétrica no imóvel
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