TJGO mantém sentença que condenou incorporadora a restituir consumidora por atraso na entrega de obra
O entendimento foi o de que a empresa não conseguiu demonstrar que o atraso na execução das obras do loteamento se deu por culpa exclusiva de terceiro, casos fortuitos ou de força maior... A empresa alegou que a infraestrutura do loteamento atrasou tendo em vista que a execução das obras sofreu os reflexos da pandemia da Covid-19... A condenação se deu por atraso na entrega de infraestrutura da obra. A empresa ainda terá de pagar multa contratual