Ausência de Impugnação Aos Cálculos em Notícias

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS. SÚMULA 182 DO STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. MANIFESTA ILEGALIDADE VERIFICADA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ART. 33 , § 4º , DA LEI N. 11.343 /2006... modulação da causa de diminuição prevista no art. 33 , § 4º , da Lei 11.343 /2006, neste último caso ainda que sejam os únicos elementos aferidos, desde que não tenham sido considerados na primeira fase do cálculo... Conforme jurisprudência pacífica desta Corte, "[...] não havendo impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que deixou de admitir o recurso especial, deve ser aplicado, por analogia, o teor

"Se é do devedor o ônus de provar, mediante impugnação, eventual erro ou excesso nos cálculos elaborados pelo credor, a fim de afastar a referida presunção, a sua inércia não pode impedir o cumprimento... ainda, nitidamente contraditório o comportamento do banco de sonegar, por pelo menos 14 anos, os documentos exigidos por ordem judicial e, depois, impugnar o cumprimento de sentença sob a alegação de ausência... das provas necessárias para confirmar o cálculo elaborado pelo credor

Ausência de impugnação específica quanto ao valor cobrado. Sentença mantida. Recursos improvidos. A abertura da sucessão transmite, desde logo, os direitos do imóvel para os sucessores... Estando o débito condominial discriminado na memória de cálculo que acompanha a inicial, e não tendo sido impugnado especificamente na contestação, de modo a demonstrar eventual excesso, é de ser mantida

Para Raquel Dodge, a ação não deve ser conhecida por ausência de impugnação do complexo normativo... O dispositivo desconsidera para o cálculo do tempo de propaganda as mudanças de filiação partidária... Segundo ela, “a viabilidade de Ação Direta de Inconstitucionalidade demanda impugnação da integralidade do complexo normativo pertinente a seu objeto, sob pena de inocuidade do provimento”

Para Raquel Dodge, a ação não deve ser conhecida por ausência de impugnação do complexo normativo... O dispositivo desconsidera para o cálculo do tempo de propaganda as mudanças de filiação partidária... Segundo ela, “a viabilidade de Ação Direta de Inconstitucionalidade demanda impugnação da integralidade do complexo normativo pertinente a seu objeto, sob pena de inocuidade do provimento”

"Se é do devedor o ônus de provar, mediante impugnação, eventual erro ou excesso nos cálculos elaborados pelo credor, a fim de afastar a referida presunção, a sua inércia não pode impedir o cumprimento... ainda, nitidamente contraditório o comportamento do banco de sonegar, por pelo menos 14 anos, os documentos exigidos por ordem judicial e, depois, impugnar o cumprimento de sentença sob a alegação de ausência... das provas necessárias para confirmar o cálculo elaborado pelo credor

Alegou que o reclamado não se manifestou sobre o início e o fim do período laboral, e requereu “por ausência de impugnação específica a caracterização da confissão ficta do mesmo”... Decisão do STF sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS provoca corrida de empresas a escritórios de advocacia em todo país, saiba como garantir esse benefício para seus clientes... A relatora do processo, desembargadora Silene Coelho, reconheceu que houve impugnação da jornada de trabalho pelo empregador quando, na contestação, alega que seu estabelecimento tem menos de 10 empregados

Exclusão do ICMS da base de cálculo. Impossibilidade. Cálculo a ser realizado conforme o título transitado em julgado... Hipótese diversa ocorre no caso em que o beneficiário, diante do quadro grave, aliado à ausência concreta de demonstração de vaga em clínica apta ao tratamento proposto, procura de atendimento fora da... é informado pelos parâmetros do art. 27 , j , daquele diploma legal, sem fazer qualquer ressalva a respeito da exclusão do ICMS da base de cálculo

"Porém, nem sempre a resposta da seguradora implicará impugnação ao pedido de pagamento... É possível, por exemplo, que ela invoque a ausência de prévia solicitação administrativa, hipótese em que caberá a extinção do processo sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual", afirmou... Portanto, disponibilizamos um material completo e atualizado , incluindo todas as peças do processo (petição inicial, recursos etc.), planilha de cálculo e documentos necessários para ajuizar a Ação de

Assim, não houve a advertência de que a ausência de manifestação da executada poderia acarretar a pena de preclusão... E a impugnação foi feita, justamente, através dos embargos à execução... Apresentados os cálculos, eles foram atualizados e homologados