Ausência de Impugnação em Embargos à Execução em Notícias

E a impugnação foi feita, justamente, através dos embargos à execução... O artigo 884 da CLT dispõe que, garantida a execução ou penhorados os bens, o executado tem cinco dias para apresentar embargos, cabendo à parte contrária igual prazo para impugnação... Frisou o relator que o contraditório foi prorrogado para o momento de apresentação dos embargos à execução, os quais deveriam ser apreciados

E a impugnação foi feita, justamente, através dos embargos à execução... O artigo 884 da CLT dispõe que, garantida a execução ou penhorados os bens, o executado tem cinco dias para apresentar embargos, cabendo à parte contrária igual prazo para impugnação... Frisou o relator que o contraditório foi prorrogado para o momento de apresentação dos embargos à execução, os quais deveriam ser apreciados

E a impugnação foi feita, justamente, através dos embargos à execução... O artigo 884 da CLT dispõe que, garantida a execução ou penhorados os bens, o executado tem cinco dias para apresentar embargos, cabendo à parte contrária igual prazo para impugnação... Frisou o relator que o contraditório foi prorrogado para o momento de apresentação dos embargos à execução, os quais deveriam ser apreciados

E a impugnação foi feita, justamente, através dos embargos à execução... O artigo 884 da CLT dispõe que, garantida a execução ou penhorados os bens, o executado tem cinco dias para apresentar embargos, cabendo à parte contrária igual prazo para impugnação... Frisou o relator que o contraditório foi prorrogado para o momento de apresentação dos embargos à execução, os quais deveriam ser apreciados

à execução por ausência de garantia integral do Juízo"... que "o prazo para oposição dos embargos à execução inicia-se da data de integralização do valor da execução, não havendo que se falar em trânsito em julgado da decisão que deixou de conhecer dos embargos... A empresa executada não tinha se conformado com a decisão que não conheceu dos seus embargos à execução, e por isso agravou, pretendendo a reforma da decisão quanto aos seguintes temas: trânsito em julgado

Deveria, contudo, conforme o juiz, ter entrado com Embargos à Execução, em que a garantia é sempre imprescindível... De acordo com o magistrado federal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu, em julgamento de Recurso Repetitivo, que os Embargos à Execução só podem ser ajuizados com garantia prévia... “Há que se observar, pois, o regime jurídico das impugnações aos créditos exigidos em execução fiscal, sob pena de a Ação Ordinária estabelecer-se como hábil e artificioso sucedâneo dos Embargos, livre

à execução por ausência de garantia integral do Juízo"... que "o prazo para oposição dos embargos à execução inicia-se da data de integralização do valor da execução, não havendo que se falar em trânsito em julgado da decisão que deixou de conhecer dos embargos... A empresa executada não tinha se conformado com a decisão que não conheceu dos seus embargos à execução, e por isso agravou, pretendendo a reforma da decisão quanto aos seguintes temas: trânsito em julgado

EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA APOSTA NO TÍTULO E RECONHECIDA EM CARTÓRIO POR SEMELHANÇA. ÔNUS DA PROVA DE QUE SE DESINCUMBIU O APRESENTANTE... EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO À AUTENTICIDADE DA FIRMA APOSTA NO TÍTULO EXECUTADO. ÔNUS DA PROVA DA AUTENTICIDADE PERTENCENTE AO EMBARGADO-EXEQÜENTE, QUE TROUXE O DOCUMENTO... Aduziu, ainda: (i) nulidade da execução por ausência de constituição em mora, (ii) excesso de execução e (iii) ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do título (fls. 2-7)

OJ EX SE – 21: EMBARGOS À EXECUÇÃO E IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. I - Embargos à execução. Requerimento de parcelamento do pagamento do valor em execução... AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE... quando ensejar maior efetividade à execução; c) com a manifestação do exequente o juiz apreciará o pedido de parcelamento da dívida formulado pelo executado e, quando apresentada, a impugnação à sentença

OJ EX SE – 21: EMBARGOS À EXECUÇÃO E IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. I - Embargos à execução. Requerimento de parcelamento do pagamento do valor em execução... AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE... quando ensejar maior efetividade à execução; c) com a manifestação do exequente o juiz apreciará o pedido de parcelamento da dívida formulado pelo executado e, quando apresentada, a impugnação à sentença