Ausência de Repasse de Duodécimo em Notícias

Em 31 de agosto deste ano, o ministro Marco Aurélio deferiu liminar determinando o repasse do duodécimo de agosto e da sétima parcela da cota de janeiro... TJ-RR) os montantes integrais dos duodécimos de setembro a dezembro de 2018, conforme previstos em lei orçamentária... Após reiterar o pronunciamento e ouvir as partes, determinou, em 18 de setembro, ante a ausência de solução conciliada e a inobservância da cautelar, que fosse expedido ofício ao Banco do Brasil para que

RP/AD 19/9/2018 – Ministro determina que banco repasse duodécimos ao TJ-RR Processos relacionados MS 35947... Em 31 de agosto deste ano, o ministro Marco Aurélio deferiu liminar determinando o repasse do duodécimo de agosto e da sétima parcela da cota de janeiro... Após reiterar o pronunciamento e ouvir as partes, determinou, em 18 de setembro, ante a ausência de solução conciliada e a inobservância da cautelar, fosse expedido ofício ao Banco do Brasil para que disponibilizasse

A Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 628 para questionar a ausência dos repasses orçamentários... obrigatórios (duodécimos) do Poder Executivo do Estado do Piauí à Defensoria Pública local (DPE-PI) até o dia 20 de cada mês... Segundo a Anadep, a falta do repasse entre 2016 e 2019 pelo Executivo afeta ano a ano as finanças da Defensoria Pública estadual, “tornando insustentável a execução orçamentária da instituição”

Na tarde de hoje (01/08/13) a desembargadora Zeneide Bezerra deferiu medida liminar nos autos nº 2XXX.012.5XX-8, determinando que o Governo do Estado repasse o duodécimo integral a que faz jus o Ministério... do Ministério Público"; a desembargadora afirmou na Decisão que "a demora no provimento poderá ocasionar graves consequências ao bom funcionamento da instituição impetrante, tendo em vista que tal ausência

“Com o repasse do duodécimo não teríamos esse tipo de problema. A verba viria direto para a conta da instituição... mensais através de duodécimos... É fundamental que o governo compreenda a urgência da transferência de verba mensalmente, através dos duodécimos

Sérgio Fernandes Martins revogou liminar que assegurava à Câmara Municipal de Bonito o repasse de duodécimo na forma prevista na lei orçamentária municipal, ou seja, em 8% da arrecadação... O magistrado esclarece que a Emenda Constitucional nº 58 /2009 reduziu o repasse do duodécimo aos legislativos municipais, revogando, assim, as disposições em sentido contrário constantes em leis orçamentárias... Conforme o desembargador, “é evidente a ausência dos requisitos necessários para a concessão da liminar”, pois, complementou, “não vejo como defender a existência de fundamento relevante para manter-se

Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 339, com pedido de liminar, contra omissão do governador do Estado do Piauí, Wellington Dias, consistente na ausência de repasse... A associação alega que o estado do Piauí “jamais cumpriu” com o repasse... de repasse de recursos correspondentes às dotações orçamentárias à Defensoria Pública local

Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 339, com pedido de liminar, contra omissão do governador do Estado do Piauí, Wellington Dias, consistente na ausência de repasse... A associação alega que o estado do Piauí “jamais cumpriu” com o repasse... de repasse de recursos correspondentes às dotações orçamentárias à Defensoria Pública local

Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 339, com pedido de liminar, contra omissão do governador do Estado do Piauí, Wellington Dias, consistente na ausência de repasse... A associação alega que o estado do Piauí “jamais cumpriu” com o repasse... de repasse de recursos correspondentes às dotações orçamentárias à Defensoria Pública local

de repasse do duodécimo do mês de março de 2016... Ministério Público Federal no Estado (MPF/RR) e solicitou que fossem adotadas as providências no sentido de impedir novos bloqueios das contas, já que havia a iminência de um novo bloqueio, decorrente da ausência de repasse... de duodécimos orçamentários aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado