Ausência do Desvio de Função em Notícias

Segundo o relator do caso, desembargador Rogério de Oliveira Souza, “o que se depreende desta circunstância é a ausência de ânimo para a convocação dos aprovados, valendo-se o apelo do desvio de função... Utilizar funcionários para que executem tarefas diferentes daquelas para as quais eles prestaram concurso público configura desvio de função... Transferir servidor para cargo diverso ao qual é concursado configura desvio de função Foi com base nesse entendimento que a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a imediata

Entenda o caso O pano de fundo da controvérsia, cingiu-se sobre pagamento retroativo da diferença salarial decorrente de desvio de função, dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de técnico... Relator do processo A relatoria do caso ficou a cargo do desembargador federal João Luiz de Sousa, o qual destacou que “ foi comprovado o desvio de função dos autores ”, porque relatórios de auditoria... do seguro social. “ O desvio de função restou caracterizado, sendo, portanto, cabível o pagamento relativo às diferenças remuneratórias nos termos estabelecidos na sentença sob pena de enriquecimento

Saiba mais - O que é desvio de função... A 1ª Turma de Julgamento do TRT Piauí reformou parcialmente sentença da 3ª Vara de Teresina e reconheceu desvio de função de escriturário da Caixa Econômica Federal... "O desvio de função pode ser definido como o exercício de atividades distintas daquelas para as quais o trabalhador foi originalmente contratado, ocupando, portanto, posto de trabalho diferente daquele

Segundo o relator do caso, desembargador Rogério de Oliveira Souza, “o que se depreende desta circunstância é a ausência de ânimo para a convocação dos aprovados, valendo-se o apelo do desvio de função... Utilizar funcionários para que executem tarefas diferentes daquelas para as quais eles prestaram concurso público configura desvio de função

O INSS argumentou que há ausência de amparo normativo para o reconhecimento do desvio funcional... O relator, desembargador federal João Luiz de Sousa, destacou que foi comprovado o desvio de função dos autores, porque que relatórios de auditoria de benefícios juntados aos autos evidenciam que os autores... “O desvio de função restou caracterizado, sendo, portanto, cabível o pagamento relativo às diferenças remuneratórias nos termos estabelecidos na sentença sob pena de enriquecimento sem causa da Administração

Saiba mais - O que é desvio de função... A 1ª Turma de Julgamento do TRT Piauí reformou parcialmente sentença da 3ª Vara de Teresina e reconheceu desvio de função de escriturário da Caixa Econômica Federal... "O desvio de função pode ser definido como o exercício de atividades distintas daquelas para as quais o trabalhador foi originalmente contratado, ocupando, portanto, posto de trabalho diferente daquele

Saiba mais - O que é desvio de função... A 1ª Turma de Julgamento do TRT Piauí reformou parcialmente sentença da 3ª Vara de Teresina e reconheceu desvio de função de escriturário da Caixa Econômica Federal... O desvio de função pode ser definido como o exercício de atividades distintas daquelas para as quais o trabalhador foi originalmente contratado, ocupando, portanto, posto de trabalho diferente daquele

Entenda o caso - A procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva processou as Lojas Americanas por desvio de função, jornada móvel, ausência de folga após o sexto dia consecutivo de trabalho e problemas... A empresa foi processada pelo MPT por submeter empregados a desvio de função e por cometer irregularidades na jornada de trabalho... “Muitos deles foram contratados como auxiliares de loja para exercer a função de operador de caixa ou supervisor, cargos para os quais o piso salarial é superior àquele adotado pela empresa”

Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao pagamento de diferença salarial a um servidor que atuou em desvio de função... Quanto à alegação do Ibama de que não existiria o direito por ausência de formalização da função comissionada, Salise afirmou: “a nenhum órgão público é dado o direito de invocar o seu próprio erro, já... de função

Ela alegava, na reclamação trabalhista, que teria ocorrido desvio de função e, portanto, lhe eram devidas as diferenças salariais entre a remuneração de sua função original e a que veio a exercer em desvio... O Serpro interpôs embargos à SDI-1 sustentando que a diversidade entre os regimes jurídicos celetista e estatutário não permitiria a concessão de diferenças salariais resultantes de desvio de função... O ministro lembrou que a jurisprudência do TST admite o pagamento de diferenças salariais por desvio de função quando se trata de empregado do setor privado, porém veda o pagamento no setor público