Autorização Para Descarte de Embrião em Notícias

A advogada ressaltou que os contratantes tinham quatro escolhas: descarte, doação para pesquisa, custódia ou doação para ventre de mulher desconhecida... Descarte Marco Buzzi citou trecho do acórdão que diz que o casal concordou em manter todos os embriões congelados sob custódia do cônjuge sobrevivente, e poderia ter escolhido o descarte ou doação, o que... "O contrato assinado reza especificamente como se daria a autorização para implantação, dispondo que a autorização seria revogada mediante comunicação formal, por escrito e assinada pelo parceiro

Outra alteração prevista na resolução é a redução de cinco para três anos o período mínimo para descarte de embriões... No período, foram transferidos 67.292 embriões para os úteros de mulheres participantes do processo... A alteração no prazo segue as normas da Lei de Biosseguranca , que prevê a utilização de embriões congelados há três anos ou mais para pesquisa

VIII - REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST-MORTEM É permitida a reprodução assistida post-mortem desde que haja autorização prévia específica do (a) falecido (a) para o uso do material biológico criopreservado... O número total de embriões gerados em laboratório será comunicado aos pacientes para que decidam quantos embriões serão transferidos a fresco, conforme determina esta Resolução... As técnicas de RA também podem ser utilizadas para tipagem do sistema HLA do embrião, no intuito de selecionar embriões HLA-compatíveis com algum irmão já afetado pela doença e cujo tratamento efetivo

Finalmente, o CFM tratou da reprodução assistida post mortem , permitida desde que haja autorização prévia específica do falecido para o uso do material biológico criopreservado... Objeta-se, todavia, se poderia o CFM haver admitido expressamente o descarte de embriões, em possível afronta ao artigo 5º da Carta Magna . Ou o direito à vida não tutelaria também o embrião... A nova regulamentação, ao contrário, permite o descarte de embriões, estabelecendo que do número total de embriões produzidos em laboratório, somente os excedentes viáveis seriam criopreservados

A técnica também é permitida após a morte de um dos genitores, desde que haja autorização prévia para o uso dos gametas ou embriões congelados. De preferência, com registro em cartório... O descarte do material biológico fica por conta das clínicas. Segundo Amaral, trata-se só do descarte de espermatozoides e óvulos, jáque o de embriões é proibido... O Conselho Federal de Medicina divulgou ontem uma nova resolução para a reprodução assistida. As regras devem ser publicadas hoje no "Diário Oficial da União"

Finalmente, o CFM tratou da reprodução assistida post mortem, permitida desde que haja autorização prévia específica do falecido para o uso do material biológico criopreservado... Objeta-se, todavia, se poderia o CFM haver admitido expressamente o descarte de embriões, em possível afronta ao art. 5º da Carta Magna . Ou o direito à vida não tutelaria também o embrião... A nova regulamentação, ao contrário, permite o descarte de embriões, estabelecendo que do número total de embriões produzidos em laboratório, somente os excedentes viáveis seriam criopreservados

“desaparecidos ilegalmente”, pois jamais demos autorização escrita ou verbal para descarte ou doação... O destino que escolheram para estes embriões, para fundamentar a sua utilização sem o estabelecimento de qualquer limitação para tanto, não nos foi comunicado... O lixo de “substância humana” não é fim dos embriões, não foi para isto que eles foram criados, e, portanto, devem seguir o fim para o qual foram idealizados, para possibilitar a concretização do projeto

A atual Resolução 2.013/2013, do Conselho Federal de Medicina, que atualizou as regras da reprodução assistida, diferentemente da resolução anterior (nº 1.358/1992) que proibia o descarte de embriões excedentários... para eventuais implantações futuras... o surgimento dos filhos de herança, programados post mortem para pessoas determinadas

A atual Resolução 2.013/2013, do Conselho Federal de Medicina, que atualizou as regras da reprodução assistida, diferentemente da resolução anterior (nº 1.358/1992) que proibia o descarte de embriões excedentários... para eventuais implantações futuras... o surgimento dos “filhos de herança”, programados “post mortem” para pessoas determinadas

A atual Resolução nº 2.013/2013, do Conselho Federal de Medicina, que atualizou as regras da reprodução assistida, diferentemente da resolução anterior (nº 1.358/1992) que proibia o descarte de embriões... para eventuais implantações futuras... o surgimento dos filhos de herança, programados post mortem para pessoas determinadas