Auxílio-alimentação Pago em Dinheiro em Notícias

O relator, ministro Gurgel de Faria, esclareceu que a questão em debate no Tema 1.164 se refere à natureza jurídica do auxílio-alimentação pago em dinheiro para fins de incidência da contribuição previdenciária... Auxílio-alimentação pago em dinheiro tem natureza salarial Ao citar os artigos 22 , I e 28 , I , da Lei 8.212 /1991 , o relator ponderou que há uma correspondência entre a base de cálculo da contribuição... Por fim, da análise da alteração legislativa feita, em 2017, no artigo 457 , parágrafo 2º , da Consolidação das Leis do Trabalho , Gurgel de Faria disse que o auxílio-alimentação pago habitualmente não

técnico a título de auxílio-alimentação... A turma entendeu que a verba não perde a característica de vale-alimentação no caso de o empregador aderir ao PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) ou de ocorrer acordo coletivo que modifique sua... A 7ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) não reconheceu recurso da Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) contra decisão que determinou a natureza salarial da parcela paga em dinheiro a um

Incide Imposto de Renda sobre auxílio-alimentação ou auxílio-almoço pago em dinheiro a empregado celetista, em razão de sua natureza remuneratória... Conforme a Fazenda Nacional, o auxílio-almoço tem natureza salarial e não indenizatória, sendo tributável

Diante do exposto, conheço do Recurso Especial interposto pela Fazenda Nacional e, no mérito, dou-lhe provimento para restabelecer a tributação sobre o auxílio-alimentação pago em pecúnia”, definiu Maria... O benefício de alimentação para o trabalhador, quando concedido em dinheiro ou ticket, integra a remuneração... A conselheira Maria Helena Cotta Cardozo ressaltou que o auxílio-alimentação era fornecido em pecúnia, por meio de crédito em cartão magnético, e a empresa não comprovou sua inscrição no Programa de Alimentação

Diante do exposto, conheço do Recurso Especial interposto pela Fazenda Nacional e, no mérito, dou-lhe provimento para restabelecer a tributação sobre o auxílio-alimentação pago em pecúnia”, definiu Maria... O benefício de alimentação para o trabalhador, quando concedido em dinheiro ou ticket, integra a remuneração... A conselheira Maria Helena Cotta Cardozo ressaltou que o auxílio-alimentação era fornecido em pecúnia, por meio de crédito em cartão magnético, e a empresa não comprovou sua inscrição no Programa de Alimentação

Segundo ela, os tribunais reconhecem que o valor da alimentação pode ser integrado à remuneração do trabalhador quando pago em dinheiro... Restituição O projeto do deputado Otavio Leite permite que os condôminos deduzam do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a sua cota-parte em relação às despesas com auxílio-alimentação pago aos empregados... A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto de lei que assegura aos empregados de condomínios o direito de receber auxílio-alimentação

Segundo ela, os tribunais reconhecem que o valor da alimentação pode ser integrado à remuneração do trabalhador quando pago em dinheiro... Restituição O projeto do deputado Otavio Leite permite que os condôminos deduzam do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a sua cota-parte em relação às despesas com auxílio-alimentação pago aos empregados... A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto de lei que assegura aos empregados de condomínios o direito de receber auxílio-alimentação

Segundo ela, os tribunais reconhecem que o valor da alimentação pode ser integrado à remuneração do trabalhador quando pago em dinheiro... Restituição O projeto do deputado Otavio Leite permite que os condôminos deduzam do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a sua cota-parte em relação às despesas com auxílio-alimentação pago aos empregados... A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto de lei que assegura aos empregados de condomínios o direito de receber auxílio-alimentação

A partir deste mês, todos os servidores do Poder Judiciário poderão desfrutar os benefícios de receber o auxílio-alimentação em forma de pecúnia, ou seja, em dinheiro... O valor do auxílio alimentação será consignado em folha de pagamento com a rubrica Auxílio Alimentação e creditado em conta corrente, juntamente com o salário mensal, informa a gerente de Recursos Humanos... Além de proporcionarmos mais liberdade para que os funcionários realizem suas refeições ou comprem seus alimentos onde quiserem, o pagamento do auxílio em dinheiro evitará o deságio de até 12% que ocorria

Não obstante, o art. 458 da CLT dispõe que a alimentação fornecida pelo empregador ao empregado, está compreendida no salário: Art. 458 da CLT : "Além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário... salarial (art. 458 da CLT ), incidindo assim, todos os reflexos trabalhistas sobre o valor pago... pelo empregado, pois o fornecimento de forma gratuita, caracteriza parcela de natureza salarial, incidindo assim, todos os reflexos trabalhistas sobre o valor pago