Baixa de Hipoteca em Notícias

O Gabinete de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, realizou nesta terça-feira (31), a entrega de certidões de baixa de hipoteca dos mutuários do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Juiz julgou procedente o pedido para determinar que as rés promovessem a baixa da hipoteca que pendia sobre o imóvel, sob pena de incidir em multa cominatória, no importe de R$2.000,00 (dois mil reais)... do gravame de hipoteca... representação jurídica no escritório de advocacia Fonseca de Melo & Britto, onde foi orientada a propor ação de obrigação de fazer para condenar a imobiliária e o Banco, solidariamente, a proceder à baixa

Assim, o relator deu provimento ao apelo para reformar a sentença, com baixa da hipoteca em questão. Processo n.º 0021475-76.2007.4.01.3500... A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou a baixa da hipoteca de imóvel cuja construção fora objeto de financiamento na Empresa Gestora de Ativos (EMGEA) da Caixa Econômica Federal (CEF), não quitado... A uma, porque o adquirente estava ciente da hipoteca. A duas, por não se tratar de aquisição de imóvel no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH)

Assim, o relator deu provimento ao apelo para reformar a sentença, com baixa da hipoteca em questão... A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou a baixa da hipoteca de imóvel cuja construção fora objeto de financiamento na Empresa Gestora de Ativos (EMGEA) da Caixa Econômica Federal (CEF), não quitado... A uma, porque o adquirente estava ciente da hipoteca. A duas, por não se tratar de aquisição de imóvel no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH)

Em seguida, os mutuários Abelardo Martins Júnior, Jodma Queiroz Neto e Maria Amélia Martins Branco receberam os respectivos certificados de baixa de hipoteca... de hipoteca de imóveis que estavam com pendências judiciais na Justiça Federal... 11:15 Em continuidade à programação da Semana Nacional de Conciliação, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região promoveu, na tarde de hoje, primeiro de dezembro, a entrega de certificados de baixa

O Colegiado também determinou a baixa definitiva da hipoteca ao fundamento de que “reconhecida a prescrição do débito oriundo do contrato firmado entre as partes, é de ser extinta a hipoteca pelo desaparecimento... A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a legitimidade passiva do presidente da Caixa Econômica Federal (CEF) para figurar no polo da ação que versa sobre a baixa na hipoteca... Na apelação contra a sentença da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, os recorrentes sustentam que o gerente da Caixa que se recusou a dar baixa na hipoteca agiu em conformidade com

O Colegiado também determinou a baixa definitiva da hipoteca ao fundamento de que “reconhecida a prescrição do débito oriundo do contrato firmado entre as partes, é de ser extinta a hipoteca pelo desaparecimento... A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a legitimidade passiva do presidente da Caixa Econômica Federal (CEF) para figurar no polo da ação que versa sobre a baixa na hipoteca... Na apelação contra a sentença da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, os recorrentes sustentam que o gerente da Caixa que se recusou a dar baixa na hipoteca agiu em conformidade com

O Colegiado também determinou a baixa definitiva da hipoteca ao fundamento de que “reconhecida a prescrição do débito oriundo do contrato firmado entre as partes, é de ser extinta a hipoteca pelo desaparecimento... A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a legitimidade passiva do presidente da Caixa Econômica Federal (CEF) para figurar no polo da ação que versa sobre a baixa na hipoteca... Na apelação contra a sentença da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, os recorrentes sustentam que o gerente da Caixa que se recusou a dar baixa na hipoteca agiu em conformidade com

O apartamento comprado era gravado de hipoteca e, mesmo após a quitação do valor da unidade imobiliária pelo comprador, a construtora não realizou a baixa do gravame... No curso da demanda judicial, a Incorporadora realizou a baixa do gravame da hipoteca. Todavia, em sentença, o MM. Juiz julgou improcedente o pedido de aplicação de multa penal... Diante disso, o comprador, representado pelo escritório Fonseca de Melo & Britto, ajuizou ação judicial em face da incorporadora com os pedidos de condenação da Requerida a desconstituir a hipoteca registrada

Assim, ao vender as unidades habitacionais a compradores de boa fé as incorporadoras dão um termo de garantia de que no prazo de 180 dias irão realizar a baixa da hipoteca do imóvel adquirido pelo consumidor... Desta forma, as incorporadoras/construtoras geram um dano material e moral ao consumidor uma vez que há uma Súmula do Superior Tribunal de Justiça que expressamente dispõe que a hipoteca firmada entre... Ora, as incorporadoras/construtoras precisam de um auxílio financeiro extra para finalizarem ou iniciarem as obras e para tanto realizam hipotecas de algumas unidades habitacionais do empreendimento, trocando