Base de Cálculo Último Salário em Notícias

Com essa argumentação, a juíza 6ª Vara Cível Federal de São Paulo reconheceu, em mandado de segurança, o direito de uma empresa a excluir da base de cálculo das contribuições previdenciárias — cota patronal... 2PdI7xX | Os valores pagos pelo empregado a título de contribuição previdenciária são descontados de sua folha salarial; por isso, não possuem natureza remuneratória, não devendo, assim, ser incluídos na base de cálculo... de cálculo da contribuição previdenciária paga pelo empregador

Com essa argumentação, a juíza 6ª Vara Cível Federal de São Paulo reconheceu, em mandado de segurança, o direito de uma empresa a excluir da base de cálculo das contribuições previdenciárias — cota patronal... 2PdI7xX | Os valores pagos pelo empregado a título de contribuição previdenciária são descontados de sua folha salarial; por isso, não possuem natureza remuneratória, não devendo, assim, ser incluídos na base de cálculo... de cálculo da contribuição previdenciária paga pelo empregador

Além da exclusão do ICMS da base de cálculo, o Poder Judiciário tem entendido pela exclusão de outros tributos da base de cálculo, como é o caso da contribuição previdenciária... Desta forma, é indicado que as empresas ingressam de imediato com ações judiciais para reaver o acréscimo, do PIS e da COFINS, gerado pela inclusão do ICMS na base de cálculo dos últimos cinco anos, pois... de cálculo a folha de salário, o faturamento, a receita ou o lucro

Exemplo disso é polêmica sobre a base de cálculo do salário maternidade... Com base nesse dispositivo, o relator não teve dúvidas de que as horas extras devem integrar a base de cálculo do salário-maternidade, razão pela qual determinou a retificação dos cálculos de liquidação... total ou parcialmente variável, na igualdade da média aritmética simples dos seus seis últimos salários, conforme critérios definidos no mesmo dispositivo

A base de cálculo do salário-educação e das contribuições do "Sistema S" e do Incra é limitada a 20 salários mínimos... Caso a cobrança seja declarada constitucional, restará às empresas entrarem com ação judicial para pedir a limitação da base do cálculo para 20 salários mínimos... Além disso, a depender de uma decisão do STF, existe a possibilidade de se exigir a restituição dos valores pagos a mais nos últimos cinco anos

Exemplo disso é polêmica sobre a base de cálculo do salário maternidade... Com base nesse dispositivo, o relator não teve dúvidas de que as horas extras devem integrar a base de cálculo do salário-maternidade, razão pela qual determinou a retificação dos cálculos de liquidação... total ou parcialmente variável, na igualdade da média aritmética simples dos seus seis últimos salários, conforme critérios definidos no mesmo dispositivo

Exemplo disso é polêmica sobre a base de cálculo do salário maternidade... Com base nesse dispositivo, o relator não teve dúvidas de que as horas extras devem integrar a base de cálculo do salário-maternidade, razão pela qual determinou a retificação dos cálculos de liquidação... total ou parcialmente variável, na igualdade da média aritmética simples dos seus seis últimos salários, conforme critérios definidos no mesmo dispositivo

Exemplo disso é polêmica sobre a base de cálculo do salário-maternidade... Com base nesse dispositivo, o relator não teve dúvidas de que as horas extras devem integrar a base de cálculo do salário-maternidade, razão pela qual determinou a retificação dos cálculos de liquidação... total ou parcialmente variável, na igualdade da média aritmética simples dos seus seis últimos salários, conforme critérios definidos no mesmo dispositivo

Com essa argumentação, a juíza 6ª Vara Cível Federal de São Paulo reconheceu, em mandado de segurança, o direito de uma empresa a excluir da base de cálculo das contribuições previdenciárias — cota patronal... Os valores pagos pelo empregado a título de contribuição previdenciária são descontados de sua folha salarial; por isso, não possuem natureza remuneratória, não devendo, assim, ser incluídos na base de cálculo... cálculo da contribuição previdenciária paga pelo empregador

Para estes últimos, a base de cálculo era o salário profissional ou piso salarial da categoria... prêmios ou participações nos lucros da empresa) como base de cálculo... Até que seja editada lei sobre a matéria ou celebrada convenção coletiva que regule o adicional de insalubridade, a base de cálculo desta parcela continua a ser o salário mínimo