Bens Moveis em Notícias

O domínio de bens móveis se transfere pela tradição nos termos do art. 1.267 , CC e, em se tratando de veículo, a falta de transferência da propriedade no órgão de trânsito limita o exercício da propriedade... comprou e tem a posse de veículo pode propor usucapião, pois tem interesse de agir se o automóvel estiver registrado em nome de terceiro no Detran já que, com a sentença favorável, poderá regularizar o bem

realizassem usucapião de bens móveis... Assim, considerando que o procedimento de usucapião de bens imóveis é muito mais complexo do que o de bens móveis, acredito que poderíamos nos valer da analogia dessa normativa para que Cartórios também... O domínio de bens móveis se transfere pela tradição nos termos do art. 1.267 , CC e, em se tratando de veículo, a falta de transferência da propriedade no órgão de trânsito limita o exercício da propriedade

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) está fazendo levantamento e reavaliação dos bens móveis da instituição, como computadores e mobiliário... A execução e a conclusão desse importante projeto propiciará à PGE a oportunidade de otimizar e melhorar a gestão dos seus bens patrimoniais, explica Adriano Rossetto

A Seção Judiciária do DF lançou o edital de Alienação de Bens Móveis Nº 5/2014... Serão alienados móveis, equipamentos de informática e objetos diversos, classificados como antieconômicos, no estado em que se encontram... Somente poderão receber os bens listados no edital, órgãos da Administração Pública dos estados e municípios, Distrito Federal, empresas públicas, sociedades de economia mista, instituições filantrópicas

O texto estabelece condições para evitar o uso abusivo da nova regra O Projeto de Lei Complementar 111/20 permite que contribuintes em débito com o Fisco possam quitar as dívidas com bens móveis, como... Assim, os bens móveis somente poderão ser usados para pagar créditos inscritos em dívida ativa, durante períodos de estado de calamidade pública e até o limite de valor aplicável às compras dispensadas... Hoje é possível pagar dívida tributária com bens imóveis, como lotes e casas, mas não com móveis, pois não existe previsão legal

O Projeto de Lei Complementar 111/20 permite que contribuintes em débito com o Fisco possam quitar as dívidas com bens móveis, como veículos, máquinas e ações... Assim, os bens móveis somente poderão ser usados para pagar créditos inscritos em dívida ativa, durante períodos de estado de calamidade pública e até o limite de valor aplicável às compras dispensadas... Hoje é possível pagar dívida tributária com bens imóveis, como lotes e casas, mas não com móveis, pois não existe previsão legal

Recentemente, a 1ª Vara de Falências realizou outros leilões dos bens móveis (nos meses de agosto e setembro), que também receberam lances nas modalidades presencial e eletrônica... A 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital promoverá na próxima segunda-feira (15/9) mais um leilão de bens móveis pertencentes à massa falida da Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima

A 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital promoverá na próxima segunda-feira (15) mais um leilão de bens móveis pertencentes à massa falida da Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima... Recentemente, a 1ª Vara de Falências realizou outros leilões dos bens móveis (nos meses de julho, agosto e setembro), que também receberam lances nas modalidades presencial e eletrônica

“A multipropriedade de bens móveis é uma realidade e, a cada dia, ganha ainda mais volume, especialmente quanto a bens de alto valor econômico, que necessitam de forte proteção jurídica, evitando fraudes... O Projeto de Lei 2419/19 estabelece a multipropriedade de bens móveis e o seu registro. O texto altera o Código Civil (Lei 10.406 /02) e a Lei dos Registros Publicos (6.015/73)... O Código Civil foi alterado em 2018 pela Lei 13.777 , que criou o regime de multipropriedade para os bens imóveis (regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de

Podem ser considerados para fins de penhora bens móveis de maior valor econômico, considerados supérfluos na rotina familiar... Bens móveis de alto valor e os que não são usados para suprir necessidades comuns do devedor podem ser penhorados se não houver outras posses para saldar a dívida... “É certo que os móveis que guarnecem a residência do executado não estão sujeitos à penhora, salvo se de elevado valor ou se ultrapassarem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida