Cancelamento de Protesto em Notícias

Jorge Silva (PDT-ES), que proíbe os cartórios de cobrar taxas para o cancelamento de protesto de dívidas... O deputado afirma que, como os cartórios já recebem pela realização do protesto, não se justifica a cobrança no cancelamento... O protesto é um ato público formal feito em cartório em que o credor caracteriza legalmente o atraso do devedor. Essa etapa permite que o credor entre na Justiça para cobrar a dívida

Ainda segundo decisão do corregedor geral da Justiça, desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral, o pedido de cancelamento de protesto pode ser feito também pela internet, mediante anuência do credor... A Corregedoria Geral da Justiça alterou o Código de Normas para inserir inovações no cancelamento do Protesto... De acordo com o Provimento nº 53/2013, publicado no Diário de Justiça Eletrônico (e-diário) desta terça-feira (29), o cancelamento do registro do protesto de títulos será solicitado diretamente ao tabelião

Jorge Silva (PDT-ES), que proíbe os cartórios de cobrar taxas para o cancelamento de protesto de dívidas... O deputado afirma que, como os cartórios já recebem pela realização do protesto, não se justifica a cobrança no cancelamento... O protesto é um ato público formal feito em cartório em que o credor caracteriza legalmente o atraso do devedor. Essa etapa permite que o credor entre na Justiça para cobrar a dívida

Jorge Silva (PDT-ES), que proíbe os cartórios de cobrar taxas para o cancelamento de protesto de dívidas... O deputado afirma que, como os cartórios já recebem pela realização do protesto, não se justifica a cobrança no cancelamento... O protesto é um ato público formal feito em cartório em que o credor caracteriza legalmente o atraso do devedor. Essa etapa permite que o credor entre na Justiça para cobrar a dívida

O processo foi relatado pelo ministro Raul Araújo , que deu provimento ao REsp para reformar acordão originário e julgar improcedente a ação de cancelamento de protesto... Só por requerimento do interessado ou decisão judicial protesto é cancelado. A prescrição de título executivo não tem como consequência automática o cancelamento do protesto... Mas, segundo o relator, “ não se vê nos autos inércia da credora a justificar o cancelamento do protesto, sob argumento de que o devedor não pode ficar indefinidamente à mercê do credor

AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. INTERPOSIÇÃO DE UM ÚNICO RECURSO PARA ATACAR TRÊS DECISÕES DISTINTAS. POSSIBILIDADE. 1... Ação de cancelamento de protesto cumulada com compensação de danos morais. 2. Ação ajuizada em 15⁄09⁄2014. Recurso especial concluso ao gabinete em 22⁄09⁄2016. Julgamento: CPC⁄73. 3

devedor No regime da Lei 9492 /97, cabe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento de protesto de título de crédito ou de outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação... Artigo 26 da Lei 9492 /97 disciplina que o cancelamento do registro do protesto será solicitado mediante a apresentação do documento protestado, é possível inferir que o ônus do cancelamento é mesmo do... dívida, o título de crédito devesse permanecer em posse do credor "A documentação exigida para o cancelamento do protesto (título de crédito ou carta de anuência daquele que figurou no registro de protesto

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no regime da Lei 9.492 /97, cabe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento de protesto de título de crédito ou... é o credor que providenciará o cancelamento do protesto, disse o relator... A documentação exigida para o cancelamento do protesto (título de crédito ou carta de anuência daquele que figurou no registro de protesto como credor) também permite concluir que, ordinariamente, não

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no regime da Lei 9.492 /97, cabe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento de protesto de título de crédito ou... é o credor que providenciará o cancelamento do protesto”, disse o relator... “A documentação exigida para o cancelamento do protesto (título de crédito ou carta de anuência daquele que figurou no registro de protesto como credor) também permite concluir que, ordinariamente, não

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no regime da Lei 9.492 /97, cabe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento de protesto de título de crédito ou... é o credor que providenciará o cancelamento do protesto, disse o relator... A documentação exigida para o cancelamento do protesto (título de crédito ou carta de anuência daquele que figurou no registro de protesto como credor) também permite concluir que, ordinariamente, não