Carência em Plano de Saúde em Notícias

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  • Prazo de carência no plano de saúde

    Notícias31/01/2020Gevaerd e Benites Advogados
    O Superior Tribunal de Justiça decidiu que é proibido ao plano de saúde instituir carência superior a 24 horas para serviços de assistência médica nas situações de emergência ou urgência... “Súmula 597: A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência é considerada abusiva se ultrapassado... #carência
  • O prazo de carência em planos de saúde

    Notícias02/02/2017Defensoria Pública do Estado de Sergipe
    Fique atento : Os prazos de carência nos contratos de Plano de Saúde estão previstos no. 12 , inciso V , da Lei 9.656 /98. O Plano de Saúde não pode estabelecer prazos maiores... Nos contratos de Plano de Saúde, a carência consiste no tempo (dias ou meses) de espera para que se possa requerer, pessoalmente ou através de médico competente, determinado procedimento clínico ou exames... O consumidor, antes de contratar , pode e deve solicitar do Plano de Saúde os referidos prazos por escrito ou expressos no contrato. Por Dr
  • Carência do plano de saúde para cobertura de parto

    Notícias23/04/2018Alessandra Maakaroun Pereira
    Ao contratar um plano de saúde privado, é necessário aguardar um período para começar a utilizar seus serviços. Esse tempo de espera é chamado de carência... A carência para partos a termo (partos normais) é de no máximo 300 (trezentos) dias, sendo que as operadoras do plano de saúde podem prever período menor... planos e seguros privados de assistência à saúde, excepciona nos artigos 12 , inciso V , alínea (c) e 35-C , inciso II , o cumprimento do prazo de carência para cobertura de urgência para complicações
  • TJSP afasta carência de plano de saúde após portabilidade

    Notícias13/12/2018Renato Bueloni Ferreira
    a favor da beneficiária do plano de saúde... A sentença original afastou o cumprimento de nova carência após o exercício da portabilidade de plano de saúde... Em razão de desligamento da empresa onde trabalhava, a Autora migrou de um plano de saúde empresarial para um plano de saúde coletivo por adesão
  • Parto de urgência é isento de carência em plano de saúde

    Notícias28/08/2015COAD
    A beneficiária disse que o plano de saúde negou a internação no hospital credenciado, sob a alegação de que se encontrava dentro do período de carência... A autora da ação em primeira instância disse ser contratante do plano de saúde desde 26 de setembro de 2012... A Hapvida apelou ao TJMA, alegando que a autora da ação omitiu o fato de que contratou o plano de saúde como conhecedora do seu estado de gravidez
  • É dever do empregador informar sobre período de carência do plano de saúde

    com a cobertura do plano de saúde contratado por ela... Uma testemunha declarou que, três dias após o problema de saúde do reclamante, a empresa comunicou em uma reunião acerca da carência do plano de saúde... Se o empregador concede plano de saúde a seus empregados, incumbe a ele prestar as devidas informações sobre o período de carência para a realização dos procedimentos médicos
  • Carência de plano de saúde não vale em casos urgentes

    Notícias03/09/2013Consultor Jurídico
    Em casos de urgência, o Código de Defesa do Consumidor pode ser utilizado para afastar a cláusula contratual de plano de saúde que prevê a carência de dois anos nos procedimentos médicos de alta complexidade... De acordo com o plano, a doença seria pré-existente e a mulher ainda estaria dentro do período de carência de 240 dias... É necessário, no entanto, equilíbrio entre o Sistema Único de Saúde e os planos particulares. Os planos não podem, na visão dele, se desobrigar do atendimento, deixando as demandas para o SUS
  • Carência de plano de saúde não afasta cobertura de atendimento emergencial

    Notícias08/02/2013Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    A autora havia solicitado ao plano de saúde um procedimento cirúrgico para retirada de cálculo nas vias biliares para a sua mãe, que é dependente dela... vinculada que está à primazia da tutela do direito à saúde da contratante (ou beneficiária)"... A acusada alegou que o prazo de carência de 180 dias não havia sido cumprido, sendo que faltavam apenas 16 dias para seu término
  • É dever do empregador informar sobre período de carência do plano de saúde contratado

    Notícias27/10/2011Academia Brasileira de Direito
    com a cobertura do plano de saúde contratado por ela... Uma testemunha declarou que, três dias após o problema de saúde do reclamante, a empresa comunicou em uma reunião acerca da carência do plano de saúde... Se o empregador concede plano de saúde a seus empregados, incumbe a ele prestar as devidas informações sobre o período de carência para a realização dos procedimentos médicos
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