Cabe ao devedor, após quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto
A documentação exigida para o cancelamento do protesto (título de crédito ou carta de anuência daquele que figurou no registro de protesto como credor) também permite concluir que, ordinariamente, não... A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no regime da Lei 9.492 /97, cabe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento de protesto de título de crédito ou... é o credor que providenciará o cancelamento do protesto, disse o relator