Carta Precatória. Contestação em Notícias

ou a carta precatória será considerado prevento "... O parágrafo 2º do art. 340-NCPC também comete crasso engano ao equiparar contestação e carta precatória com processo judicial... Como dito anteriormente, contestação é peça de defesa que o réu apresenta em processo em que é demandado e carta precatória nada mais é do que um documento oficial expedido de processo judicial para cumprimento

meio eletrônico. 1º A contestação será submetida a livre distribuição ou, se o réu houver sido citado por meio de carta precatória, juntada aos autos dessa carta, seguindo-se a sua imediata remessa para... o juízo da causa. 2º Reconhecida a competência do foro indicado pelo réu, o juízo para o qual for distribuída a contestação ou a carta precatória será considerado prevento. 3º Alegada a incompetência... DA CONTESTAÇÃO  Art. 335

Nos documentos que acompanhavam a carta precatória não havia indicativo de um fato minuciosamente descrito, mas o enquadramento nas hipóteses tituladas na CLT : “ Mau comportamento, desobediência, risco... A contestação era mais específica, apontando a utilização indevida do veículo do empregador e a desobediência às normas internas da empresa... Numa Vara do Trabalho do RS, a audiência fora agendada nos autos de uma precatória para ouvir uma testemunha arrolada pela empresa

acórdão acolheu essa última tese e dirimiu o conflito, listando na decisão diversos precedentes julgados por aquela corte envolvendo as referidas executadas, grupo econômico e conflito de competência, e a carta precatória... precatória deverá prosseguir, com penhora de bens dos sócios naquela comarca... precatória executória contra os sócios da Vasp Viação Aérea de São Paulo (massa falida)

acórdão acolheu essa última tese e dirimiu o conflito, listando na decisão diversos precedentes julgados por aquela corte envolvendo as referidas executadas, grupo econômico e conflito de competência, e a carta precatória... precatória deverá prosseguir, com penhora de bens dos sócios naquela comarca... precatória executória contra os sócios da Vasp – Viação Aérea de São Paulo (massa falida)

acórdão acolheu essa última tese e dirimiu o conflito, listando na decisão diversos precedentes julgados por aquela corte envolvendo as referidas executadas, grupo econômico e conflito de competência, e a carta precatória... precatória deverá prosseguir, com penhora de bens dos sócios naquela comarca... precatória executória contra os sócios da Vasp Viação Aérea de São Paulo (massa falida)

Expeça-se carta precatória conforme a praxe. Servirá a presente como ofício a ser encaminhado, pela parte interessada, ao órgão competente... entanto, caso a Fazenda Pública tenha autorização para transigir, no caso em tela, deverá informar a possibilidade e eventual interesse em realização de audiência de tentativa conciliação no bojo da contestação

Carta Precatória Eis algumas alterações no que se refere à tramitação da carta precatória... evitando, sempre que possível, a emissão de comunicação para este fim, bastando registrar nos autos principais o procedimento e o estágio atualizado da Carta Precatória (3º)... O acompanhamento da carta precatória deverá ser realizado através da consulta de processos de terceiros ou usuário (nome de login) e senha para utilização do sistema Processo Judicial Eletrônico PJe-JT

Carta Precatória Eis algumas alterações no que se refere à tramitação da carta precatória... evitando, sempre que possível, a emissão de comunicação para este fim, bastando registrar nos autos principais o procedimento e o estágio atualizado da Carta Precatória (3º)... O acompanhamento da carta precatória deverá ser realizado através da consulta de processos de terceiros ou usuário (nome de login) e senha para utilização do sistema Processo Judicial Eletrônico PJe-JT

Carta Precatória Eis algumas alterações no que se refere à tramitação da carta precatória... evitando, sempre que possível, a emissão de comunicação para este fim, bastando registrar nos autos principais o procedimento e o estágio atualizado da Carta Precatória (3º)... O acompanhamento da carta precatória deverá ser realizado através da consulta de processos de terceiros ou usuário (nome de login) e senha para utilização do sistema Processo Judicial Eletrônico PJe-JT