Celetista. Rescisão em Notícias

Sua rescisão contratual se deu no dia 30 de janeiro de 2018... A decisao do TRT-RS cria importante precedente para todos os servidores celetistas que já adquiriram sua estabilidade até 1998, desde que tenham cumprido o requisito de terem sido nomeados por meio de... Como advogado do servidor, sustentei na demanda que, em face da generalidade do mencionado dispositivo constitucional, a estabilidade abarca tanto servidores estatutários como celetistas, desde que nomeados

O relator, desembargador federal Wilson Alves de Sousa, afirmou, em seu voto, que o ex-funcionário juntou ao processo cópia da carteira de trabalho e do termo de rescisão do contrato de trabalho, demonstrando... A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o trabalhador contratado por empresa pública em regime celetista tem direito ao seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa... O ex-empregado atuava sob o regime celetista, mas a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos alegou, no julgamento do mandado de segurança, que possui natureza jurídica de empresa pública e que

A relatora, desembargadora Rosa Nair Reis, ao iniciar seu voto, ressaltou que à época da rescisão contratual já vigia a aposentadoria compulsória por tempo de contribuição aos 70 anos, com proventos proporcionais... Rosa Nair salientou que a jurisprudência é pacífica no sentido da aplicabilidade de aposentadoria compulsória aos servidores públicos celetistas... Os desembargadores consideraram que a Lei Complementar nº 152 /2015, que estendeu a aposentadoria compulsória aos servidores públicos para 75 anos, é aplicável aos servidores públicos celetistas, ou seja

Segundo a decisão, a situação assemelha-se a uma rescisão de contrato, portanto, seria injusto manter o valor bloqueado. Os autos chegaram ao tribunal para reexame... A Caixa Econômica Federal vai ter que liberar para um servidor da Câmara de Vereadores de Cândido de Abreu, na região central do PR, o saldo do fundo de garantia depois de ele passar do regime celetista... Dois meses antes, os funcionários públicos celetistas da cidade passaram, conforme a lei 1.043/16, a ser servidores estatutários. Entretanto, o banco negou a liberação do fundo ao autor

Segundo a decisão, a situação assemelha-se a uma rescisão de contrato, portanto, seria injusto manter o valor bloqueado. Os autos chegaram ao tribunal para reexame... Dois meses antes, os funcionários públicos celetistas da cidade passaram, conforme a lei 1.043/16, a ser servidores estatutários... Dois meses antes, os funcionários públicos celetistas da cidade passaram, conforme a lei 1.043/16, a ser servidores estatutários. Entretanto, o banco negou a liberação do fundo ao autor

Segundo a decisão, a situação assemelha-se a uma rescisão de contrato, portanto, seria injusto manter o valor bloqueado. Os autos chegaram ao tribunal para reexame... A Caixa Econômica Federal vai ter que liberar para um servidor da Câmara de Vereadores de Cândido de Abreu, na região central do PR, o saldo do fundo de garantia depois de ele passar do regime celetista... Dois meses antes, os funcionários públicos celetistas da cidade passaram, conforme a lei 1.043/16, a ser servidores estatutários. Entretanto, o banco negou a liberação do fundo ao autor

“Ocorre que, do documento juntado pela parte autora/apelante, com o intuito de comprovar o seu direito, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, não se infere que a rescisão tenha-se dado por mudança... A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou o levantamento do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a uma funcionária municipal que alega ter mudado do regime celetista... de vínculo empregatício, constando, apenas, no referido documento, como causa do afastamento, “Outros Motivos Rescisão de Contrato de Trabalho”, observou a juíza

“Ocorre que, do documento juntado pela parte autora/apelante, com o intuito de comprovar o seu direito, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, não se infere que a rescisão tenha-se dado por mudança... A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou o levantamento do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a uma funcionária municipal que alega ter mudado do regime celetista... de vínculo empregatício, constando, apenas, no referido documento, como causa do afastamento, “Outros Motivos Rescisão de Contrato de Trabalho”, observou a juíza

“Ocorre que, do documento juntado pela parte autora/apelante, com o intuito de comprovar o seu direito, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, não se infere que a rescisão tenha-se dado por mudança... A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou o levantamento do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a uma funcionária municipal que alega ter mudado do regime celetista... de vínculo empregatício, constando, apenas, no referido documento, como causa do afastamento, “Outros Motivos Rescisão de Contrato de Trabalho”, observou a juíza

Segundo a decisão, a situação assemelha-se a uma rescisão de contrato, portanto, seria injusto manter o valor bloqueado. Os autos chegaram ao tribunal para reexame... A Caixa Econômica Federal vai ter que liberar para um servidor da Câmara de Vereadores de Cândido de Abreu, na região central do PR, o saldo do fundo de garantia depois de ele passar do regime celetista... Dois meses antes, os funcionários públicos celetistas da cidade passaram, conforme a lei 1.043/16, a ser servidores estatutários. Entretanto, o banco negou a liberação do fundo ao autor