Cessionário. Sub-rogação em Notícias

“Por certo, a Lei 10.150 /2000 alterou os critérios para a formalização da transferência de financiamentos, mas isto não implica que reconheceu incondicionalmente toda e qualquer sub-rogação”, explicou... A Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve, por unanimidade, a decisão de primeira instância que negou o pedido do cessionário de um contrato com o Sistema Financeiro... O desembargador federal Marcus Abraham, relator do processo no TRF2, destacou em seu voto que está consolidado o entendimento de que o cessionário só tem legitimidade ativa quando o contrato originário

“Por certo, a Lei 10.150 /2000 alterou os critérios para a formalização da transferência de financiamentos, mas isto não implica que reconheceu incondicionalmente toda e qualquer sub-rogação”, explicou... A Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve, por unanimidade, a decisão de primeira instância que negou o pedido do cessionário de um contrato com o Sistema Financeiro... O desembargador federal Marcus Abraham, relator do processo no TRF2, destacou em seu voto que está consolidado o entendimento de que o cessionário só tem legitimidade ativa quando o contrato originário

“Por certo, a Lei 10.150 /2000 alterou os critérios para a formalização da transferência de financiamentos, mas isto não implica que reconheceu incondicionalmente toda e qualquer sub-rogação”, explicou... A Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve, por unanimidade, a decisão de primeira instância que negou o pedido do cessionário de um contrato com o Sistema Financeiro... O desembargador federal Marcus Abraham, relator do processo no TRF2, destacou em seu voto que está consolidado o entendimento de que o cessionário só tem legitimidade ativa quando o contrato originário

“Por certo, a Lei 10.150 /2000 alterou os critérios para a formalização da transferência de financiamentos, mas isto não implica que reconheceu incondicionalmente toda e qualquer sub-rogação”, explicou... A Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve, por unanimidade, a decisão de primeira instância que negou o pedido do cessionário de um contrato com o Sistema Financeiro... O desembargador federal Marcus Abraham, relator do processo no TRF2, destacou em seu voto que está consolidado o entendimento de que o cessionário só tem legitimidade ativa quando o contrato originário

"Por se tratar de pagamento com sub-rogação, tem incidência a regra do artigo 349 do Código Civil , a qual estabelece que 'a sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e... Baseado nesse raciocínio, o magistrado apontou que a ação ressarcitória por pagamento de débito trabalhista mediante sub-rogação deve observar o prazo de dois anos estabelecido no artigo 7º , inciso XXIX... Pagamento com sub-rogação Em primeiro grau, o juiz reconheceu a prescrição da ação (que seria trienal, conforme o artigo 206, parágrafo 3º, incisos IV e V, do CC ), mas a segunda instância considerou aplicável

“Por certo, a Lei 10.150 /2000 alterou os critérios para a formalização da transferência de financiamentos, mas isto não implica que reconheceu incondicionalmente toda e qualquer sub-rogação”, explicou... A Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve, por unanimidade, a decisão de primeira instância que negou o pedido do cessionário de um contrato com o Sistema Financeiro... O desembargador federal Marcus Abraham, relator do processo no TRF2, destacou em seu voto que está consolidado o entendimento de que o cessionário só tem legitimidade ativa quando o contrato originário

“Se os apartamentos (construídos) foram aceitos e admitidos como pagamentos com valor de mercado, não ocorreu sub-rogação dos riscos, como se o cessionário (o autor apelante) tivesse aceito uma empreitada... De acordo com o magistrado, não é possível atribuir ao vendedor e cessionário os riscos da frustração do contrato de construção dos dois apartamentos, porque a empreiteira não consentiu com a cessão, não

“Se os apartamentos (construídos) foram aceitos e admitidos como pagamentos com valor de mercado, não ocorreu sub-rogação dos riscos, como se o cessionário (o autor apelante) tivesse aceito uma empreitada

vendida, pelo princípio de sub-rogação real” (3)... O cessionário participa do processo de inventário, pois se sub-roga na posição do cedente” (5). Ao nosso ver a decisão deverá ser reformada... cede ou cedem, no todo ou em parte, seu quinhão hereditário, devendo a cessão incidir sobre a totalidade da herança; outra a título singular, ou seja, sobre bem certo e determinado da herança, quando a sub-rogação

pertinentes às obrigações assumidas e aos direitos adquiridos através dos cognominados ‘contratos de gaveta’, porquanto, com o advento da Lei 10.150 , o mesmo teve reconhecido o direito de sub-rogação... Entretanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reconhecido, em diversos julgados, a possibilidade da realização dos “contratos de gaveta”, uma vez que considera legítimo que o cessionário do imóvel... Em outro julgamento, o STJ também entendeu que o cessionário de mútuo habitacional é parte legítima para propor ação ordinária contra agente financeiro, objetivando a revisão de cláusula contratual e de