Chamamento Ao Processo em Execução por Título Extrajudicial em Notícias

Segundo a advogada Isabella Paranaguá, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família do Piauí (IBDFAM/PI), o artigo 911 do Novo Código de Processo Civil contempla a "execução fundada em título... As alterações na Execução da Pensão Alimentícia com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil trouxeram importantes inovações... de alimentos fundada em título executivo extrajudicial, sob pena de prisão (arts. 911/912) ou penhora (art. 913)

O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial , podendo a desconsideração ser... O chamamento ao processo continua sendo procedimento exclusivo do processo de conhecimento, incompatível com o processo de execução , pois tem como objeto a condenação do terceiro a reembolsar o réu pelo... Os artigos 130 a 132 do novo Código de Processo Civil tratam do chamamento ao processo, e correspondem aos artigos 77 a 80 do Código de Processo Civilde 73

Inaplicabilidade aos chamamentos públicos realizados sob a égide da Lei n. 8.666 /1993... Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 17/10/2023... (Tema 1208) Ramo do Direito: EXECUÇÃO PENAL Tema: Reincidência. Ausência de reconhecimento pelo juízo sentenciante. Reconhecimento pelo juízo da execução. Possibilidade

Entretanto, no caso de execução, no julgamento do REsp 1.373.710/MG , esta Turma assentou que a existência de cláusula de arbitragem não pode impedir a execução de título extrajudicial perante a Justiça... Por fim, a jurisprudência desta Corte, consolidada no REsp 1.203.244/SC , no sentido de inadmitir o chamamento ao processo dos demais devedores solidários em demandas de saúde contra o SUS, na forma do... Quanto ao redirecionamento da demanda ao ente responsável pela prestação do serviço de saúde e chamamento ao processo do obrigado, entende-se que, no ônus financeiro da dispensação do medicamento, insumos

Observação- “O incidente é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em titulo executivo extrajudicial”... O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes. 25) O chamamento ao processo e admissível requerido... hipótese do § 2o, é lícito ao procurador retirar os autos para obtenção de cópias, pelo prazo de 2 (duas) a 6 (seis) horas, independentemente de ajuste e sem prejuízo da continuidade do prazo. 12) Do chamamento ao processo

Observação- “O incidente é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em titulo executivo extrajudicial”... O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes. 25) O chamamento ao processo e admissível requerido... hipótese do § 2o, é lícito ao procurador retirar os autos para obtenção de cópias, pelo prazo de 2 (duas) a 6 (seis) horas, independentemente de ajuste e sem prejuízo da continuidade do prazo. 12) Do chamamento ao processo

Nesse sentido, frisa-se que "não cabe ao Juiz da Execução rever a pena e o regime aplicados no título judicial a cumprir... Inaplicabilidade aos chamamentos públicos realizados sob a égide da Lei n. 8.666 /1993... Logo, o reconhecimento da prescrição da pretensão impede tanto a cobrança judicial quanto a cobrança extrajudicial do débito

O incidente processual terá cabimento em todas as fases do processo e no processo de execução de título executivo extrajudicial (art. 134 , caput, do Novo CPC ), entretanto, a lei consagra a dispensa desse... O art. 130 do Novo CPC manteve as mesmas hipóteses de chamamento ao processo previstas no código de processo civil de 1973... Seção II, a figura da assistência e, no Capítulo VI, fazia referência à oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo

A questão decidida na ação ajuizada com o objetivo de antecipar a penhora na execução fiscal tem natureza jurídica de incidente processual inerente à própria execução, não guardando autonomia a ensejar... Com efeito, a regra prevista pelo ordenamento em casos como que tais é a alienação dos bens ou direitos em hasta pública para qualquer interessado que atenda aos editais de chamamento, orientando-se a... Superveniência da execução fiscal. Perda do objeto. Honorários advocatícios. Inexistência de responsabilidade das partes

da denunciação da lide ou do chamamento ao processo, etc (arts. 119 a 132 do CPC/2015 )... No caso dos autos, a exequente - pessoa jurídica - postula a prioridade na tramitação da execução de título extrajudicial pelo fato de um dos executados ser pessoa idosa... PROCESSO REsp 1.801.884-SP , Rel. Min