Citação de Réu Preso em Processo Civil em Notícias

Por isso, a hipótese atrai a incidência do artigo 9º , inciso II , do Código de Processo Civil ( CPC ), que determina a nomeação de curador especial a réu preso, bem como ao revel citado por edital ou... Para o relator, a norma deve ser estendida ao réu preso no decurso do prazo para defesa... A citação pessoal de réu em ação civil, seguida de sua prisão em processo criminal ainda durante o curso do prazo destinado à defesa na primeira demanda, exige que o juiz designe curador especial para

Por isso, a hipótese atrai a incidência do artigo 9º , inciso II , do Código de Processo Civil ( CPC ), que determina a nomeação de curador especial a réu preso, bem como ao revel citado por edital ou... Para o relator, a norma deve ser estendida ao réu preso no decurso do prazo para defesa... A citação pessoal de réu em ação civil, seguida de sua prisão em processo criminal ainda durante o curso do prazo destinado à defesa na primeira demanda, exige que o juiz designe curador especial para

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PRIMEIRA TURMA Excesso de Prazo e Réu Preso A Turma iniciou julgamento de habeas corpus em que se pleiteia ao argumento de excesso de prazo o relaxamento de prisão preventiva exarada contra acusado pela... Com base nesse preceito, a jurisprudência durante certo tempo orientou que o julgamento do réu preso, em primeiro grau, teria de se dar num prazo aproximado de 81 dias (que seria a soma de todos os prazos... Atualmente, adota-se o princípio da razoabilidade para se aceitar razoável atraso no processo quando há justo motivo (grande quantidade de testemunhas, vários réus, complexidade do caso, dentre outros