Citação Recebida Pelo Porteiro do Condomínio em Notícias

No caso, ocorrido em 2011, a carta de citação foi recebida pelo porteiro do edifício que não possuía nenhuma vinculação jurídica com a empresa citada... O imbróglio estava em decidir se é válida a citação de pessoa jurídica recebida por porteiro do edifício, pessoa estranha a seus quadros sociais ou de funcionários, no âmbito do Código de Processo Civil... Uma citação assinada pelo porteiro de um edifício empresarial – que abriga várias empresas e onde funcionava a sede de uma transportadora – foi considerada inválida pela 3ª Turma do Superior Tribunal de

No mesmo dia, o homem tentou ingressar no processo para noticiar a irregularidade na citação, mas foi informado de que a carta havia sido recebida pela zeladora de seu prédio... O condomínio, em defesa, relatou que não havia porteiro durante o dia, e que a zeladora do prédio receberia as correspondência de favor... Em audiência, a zeladora reconheceu que nem sempre registrava as correspondências recebidas no livro do condomínio

Citação é o ato por meio do qual o Poder Judiciário... • comunica ao indivíduo que foi recebida uma denúncia ou queixa-crime ajuizada contra ele; e • convoca o acusado para ingressar no processo e se defender... de acesso (guarita, portaria etc.), o oficial de justiça, em vez de intimar um parente ou vizinho do réu, poderá intimar o porteiro responsável pelo recebimento de correspondências, requerendo que ele... na casa, o oficial de justiça poderá dar esse aviso para um vizinho, requerendo que seja transmitido o recado ao réu quando ele chegar. • Se o réu morar em um condomínio edilício ou loteamento com controle

Condomínios"- Edit. Espaço Jurídico - Vol. 3 - Série Processos Especiais p. 74) - ELEIÇÃO PARA SÍNDICO DE PORTEIRO -" Validade da Assembléia Geral que elegeu, para Síndico, porteiro do edifício... - Necessidade de citação de todos os Condôminos."... Passivamente, tem a representação do Condomínio, dispensada a citação pessoal de cada Condômino, para as ações que se fundem em deliberação da Assembléia, lesiva de direitos de algum estranho ou consorte

Sinjufego repudia tom irônico de ministros do STF ao citar assassinato de oficial de justiça No dia 30/04/2015 (quinta-feira), durante o julgamento do MI 4204 DF, no qual se buscava a aposentadoria especial com reconhecimento da atividade de risco inerente ao cargo de oficial de justiça, ministros do STF passaram a ironizar o caso do servidor do TRT da 1ª Região, Francisco Pereira Ladislau Neto, de 25 anos, assassinato a tiros em 11/11/2014 no município de Barra do Piraí-RJ, quando exercia sua atividade funcional de oficial de justiça. A postura dos senhores ministros não atinge somente os oficiais, atenta também contra a dignidade da categoria. Veja AQUI o vídeo. O Sinjufego, como representante dos oficiais de justiça federais lotados nos Tribunais da União em Goiás, repudia a postura desrespeitosa com que os ministros trataram o assunto, foram insensíveis à dor da família que ainda se encontra enlutada com a perda tão precoce do seu ente querido. Os ministros cometeram descortesia ao

Terceira Turma CITAÇÃO. AR. PESSOA FÍSICA... Sucede que o porteiro advertiu-lhe que apenas ele e seus familiares poderiam adentrar o recinto... São dois os elementos indispensáveis para que o servidor não devolva ao erário, por força de ação rescisória, quantias recebidas anteriormente ao julgamento dessa: a boa-fé e a natureza alimentar

Senhores Responsáveis pelas unidades a seguir descritas que prestem as informações na Central de Registro Civil (CRC), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de falta grave, no tocante às comunicações recebidas... nº 791, aptº 1108), conforme certidão do Oficial do 9º Registro de Títulos e Documentos da Capital, e após insistência de notificação no mesmo endereço, o AR resultou negativo devido à recusa pelo porteiro... Castro Meira - DJU 21.11.2005 - p. 00186) JCPC.231 “132063152 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CITAÇAO POR EDITAL - NULIDADE - AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS - LOCAL DE TRABALHO - POLICIAL CIVIL - É nula a citação por

O contraditório é assegurado nos processos por meio da citação, mas não é demais lembrar que a carta de citação é entregue pelo correio e usualmente é recebida por terceira pessoa, como é o caso dos porteiros... Mesmo a citação por oficial de justiça pode ter falhas causadoras de nulidade processual... frustrante ficar sem receber verba de tamanha relevância, pois a vida não pode esperar e o dinheiro da pensão é necessário para pagar a escola, o supermercado, o plano de saúde, o ônibus, o aluguel, o condomínio

O contraditório é assegurado nos processos por meio da citação, mas não é demais lembrar que a carta de citação é entregue pelo correio e usualmente é recebida por terceira pessoa, como é o caso dos porteiros... Mesmo a citação por oficial de justiça pode ter falhas causadoras de nulidade processual... frustrante ficar sem receber verba de tamanha relevância, pois a vida não pode esperar e o dinheiro da pensão é necessário para pagar a escola, o supermercado, o plano de saúde, o ônibus, o aluguel, o condomínio