Cobrança de Cheques sem Fundos em Notícias

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  • Condenado homem acusado de homicídio por cobrança de cheque sem fundos

    Notícias29/07/2014Âmbito Jurídico
    Note-se que há demonstração de que o apelante, sentindo-se injustiçado pela cobrança de um cheque sem fundos, foi até a casa da vítima, acompanhado de pelo menos quatro pessoas e, de modo covarde, resolveu... Pagou metade do valor em dinheiro e a outra metade com um cheque de R$ 150, que posteriormente se constatou não possuir fundos... sem fundos
  • Justiça manda indenizar cliente negativada 19 anos depois de passar cheque sem fundos

    Notícias05/12/2023PARIZOTTO ADVOGADOS
    Nesse contexto, o entendimento do colegiado é que o cheque prescreveu em cinco anos, embora existisse ainda a possibilidade de cobrança extrajudicial... A 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC) manteve indenização por danos morais em favor de consumidora que foi negativada 19 anos depois de passar um cheque sem fundos... A Trajetória do Cheque Sem Fundos Em razão disso, diante da irregularidade, a consumidora ajuizou ação de dano moral no Juizado Especial Cível contra o supermercado e o terceiro que adquiriu a dívida
  • Vendedor que recebeu salário com cheques sem fundos de clientes da empregadora será indenizado

    Notícias23/04/2019Jorge Henrique Sousa Frota
    O empregado atuava na cobrança de cheques que, por vezes, eram repassados a ele pela empregadora como salário. Quando não havia fundos, tinha que aguardar a regularização para conseguir receber... foi condenada pela juíza Keyla de Oliveira Toledo e Veiga, da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, a pagar indenização por danos morais no valor de R$1.500,00 a um vendedor que recebeu salário com cheques sem fundos... sem fundos de clientes
  • Vendedor que recebeu salário com cheques sem fundos de clientes da empregadora será indenizado

    Notícias22/04/2019COAD
    O empregado atuava na cobrança de cheques que, por vezes, eram repassados a ele pela empregadora como salário. Quando não havia fundos, tinha que aguardar a regularização para conseguir receber... foi condenada pela juíza Keyla de Oliveira Toledo e Veiga, da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00 a um vendedor que recebeu salário com cheques sem fundos... sem fundos de clientes
  • MPF/MS: CEF terá de devolver em dobro cobrança indevida de cheques sem fundos

    Notícias17/12/2009Ministério Público Federal
    A Caixa Econômica Federal (CEF) terá que devolver as tarifas cobradas indevidamente de clientes em todo o país, a partir de 6 de setembro de 2002, por emissão de dois ou mais cheques sem fundos em sequência... O banco, então, cobrava tarifa pela emissão de cheque sem fundos em relação a todos os documentos. A prática foi considerada irregular pelo Banco Central... O valor a ser devolvido será o dobro do cobrado do cliente, acrescido de correção monetária e dos juros do cheque especial praticados pela instituição no momento da cobrança
  • Cobrança de cheques após cinco anos do vencimento é negada por juiz

    O juiz titular do 1º Juizado Especial de Competência Geral do Paranoá negou pedido de cobrança feito por uma empresa de serviços funerários que prestou serviços póstumos a uma família e recebeu cheques sem fundos... sem fundos como pagamento... Na sentença o juiz esclareceu que “em se tratando de ação de cognição, na qual o cheque se transmuda em instrumento particular, em que consta o valor líquido objeto da pretensão de cobrança, é aplicável
  • Cuidados ao receber cheques como pagamento

    Notícias12/09/2015Direito Legal
    Cuidados ao receber cheques como pagamento O número de cheques sem fundos no Brasil atingiu o menor patamar para o mês de setembro, desde 2004... O indicador Serasa Experian de Cheques sem Fundos demonstra que, em setembro, foram devolvidos 1,59% dos cheques emitidos em todo o país... “Cobrar cheques de pequeno valor muitas vezes deixa de valer a pena, quando se avalia o custo da cobrança”, afirma
  • Justiça condena a CEF por cobrança ilegal de tarifa e determina o ressarcimento dos correntistas

    Notícias27/05/2019Ministério Público Federal
    devolver em dobro cobrança indevida de cheques sem fundos... O Tribunal Regional Federal (TRF3) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a restituir aos correntistas de todo o país o dobro dos valores cobrados indevidamente na tarifação dos cheques sem fundos, no... de tarifa por emissão de cheque de baixo valor MPF/SP recomenda fim da cobrança por cheque de baixo valor MPF/SC quer evitar cobrança de tarifa por emissão de cheque de alto valor MPF/MS: CEF terá de
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