Cobrança de Seguro Residencial em Notícias

Em sede recursal, o Colegiado consignou, ainda, que a cobrança de seguro de proteção residencial quando não solicitado pelo consumidor mostra-se abusiva, e que "não há comprovação de contratação espontânea... do seguro residencial, pelo que a cláusula autorizadora de cobrança inserida em contrato de adesão, viola o disposto no art. 6º , inciso III , e art. 54 , § 3º , ambos do CDC "... A 1ª Turma Recursal do TJDFT, por unanimidade, confirmou sentença do 2º Juizado Cível do Gama, que condenou o Itaú Unibanco S.A. a ressarcir correntista dos valores relativos a seguro residencial que lhe

Em sede recursal, o Colegiado consignou, ainda, que a cobrança de seguro de proteção residencial quando não solicitado pelo consumidor mostra-se abusiva, e que "não há comprovação de contratação espontânea... do seguro residencial, pelo que a cláusula autorizadora de cobrança inserida em contrato de adesão, viola o disposto no art. 6º , inciso III , e art. 54 , § 3º , ambos do CDC "... A 1ª Turma Recursal do TJDFT, por unanimidade, confirmou sentença do 2º Juizado Cível do Gama, que condenou o Itaú Unibanco S.A. a ressarcir correntista dos valores relativos a seguro residencial que lhe

Em sede recursal, o Colegiado consignou, ainda, que a cobrança de seguro de proteção residencial quando não solicitado pelo consumidor mostra-se abusiva, e que “não há comprovação de contratação espontânea... do seguro residencial, pelo que a cláusula autorizadora de cobrança inserida em contrato de adesão, viola o disposto no art. 6º, inciso III, e art. 54, § 3º, ambos do CDC”... S.A. a ressarcir correntista dos valores relativos a seguro residencial que lhe foram debitados, sem que o serviço tivesse sido contratado

Em sede recursal, o Colegiado consignou, ainda, que a cobrança de seguro de proteção residencial quando não solicitado pelo consumidor mostra-se abusiva, e que "não há comprovação de contratação espontânea... do seguro residencial, pelo que a cláusula autorizadora de cobrança inserida em contrato de adesão, viola o disposto no art. 6º , inciso III , e art. 54 , § 3º , ambos do CDC "... A 1ª Turma Recursal do TJDFT, por unanimidade, confirmou sentença do 2º Juizado Cível do Gama, que condenou o Itaú Unibanco S.A. a ressarcir correntista dos valores relativos a seguro residencial que lhe

Em sede recursal, o Colegiado consignou, ainda, que a cobrança de seguro de proteção residencial quando não solicitado pelo consumidor mostra-se abusiva, e que “não há comprovação de contratação espontânea... do seguro residencial, pelo que a cláusula autorizadora de cobrança inserida em contrato de adesão, viola o disposto no art. 6º, inciso III, e art. 54, § 3º, ambos do CDC”... A 1ª Turma Recursal do TJDFT, por unanimidade, confirmou sentença do 2º Juizado Cível do Gama, que condenou o Itaú Unibanco S.A. a ressarcir correntista dos valores relativos a seguro residencial que lhe

Em sede recursal, o Colegiado consignou, ainda, que a cobrança de seguro de proteção residencial quando não solicitado pelo consumidor mostra-se abusiva, e que não há comprovação de contratação espontânea... do seguro residencial, pelo que a cláusula autorizadora de cobrança inserida em contrato de adesão, viola o disposto no art. 6º , inciso III , e art. 54 , § 3º , ambos do CDC... De acordo com os autos, restou patente que o autor foi cobrado por contrato de seguro residencial que não realizou, de 02/01/2015 até 02/06/2016, no valor mensal de R$ 42,16, valores dos quais requer restituição

-Anulação da cobrança de seguro antes da assinatura do contrato de seguro... - Anulação da cobrança dúplice no mês de dezembro (décima terceira parcela)... A aquisição das unidades habitacionais dos conjuntos residenciais construídos pela ré se dava por meio de contrato de adesão, obrigando os consumidores a aceitar inúmeras "cláusulas leoninas" para realizar

É o refúgio, é porto seguro, é o local capaz de “contar” toda a nossa história, quem somos, de onde viemos... Trata-se, portanto, de uma forte proteção à residência da família, livrando-a da condição de alvo de cobranças por dívidas das mais variadas espécies (civil, comercial, fiscal, previdenciária, etc)... pelo titular do crédito decorrente do financiamento destinado à construção ou à aquisição do imóvel; II - em ações movidas pelo credor da pensão alimentícia; III - para cobrança de impostos, predial ou

O Ministério Público Federal em Itapeva/SP entrou com ação para que a concessionária de energia elétrica Elektro devolva aos consumidores os valores pagos pelo “Seguro Residencial Elektro”... Clientes da Eletropaulo estão recebendo a cobrança de seguros de vida e odontológicos junto com a conta de luz, apesar de nunca terem contratado os serviços... O uso desse tipo de instrumento para aceitação automática de cobranças pelo consumidor é atualmente proibido pela regulamentação da Aneel

dos créditos em relação aos mutuários do residencial Porto Seguro, no município de Rio Largo (AL)... Na sentença, a Justiça Federal determinou a suspensão das medidas extrajudiciais previstas nos contratos para cobrança dos créditos em relação aos mutuários do Residencial Porto Seguro, compreendendo a... Os imóveis do residencial Porto Seguro foram adquiridos com a assinatura de contrato particular de compra e venda em dezembro de 2012, financiados pela CEF com subsídio do Programa Minha Casa Minha Vida