Cobrança Indevida Danos Morais Não Configurados em Notícias

Toda cobrança indevida configura o dano moral... Conforme a decisão abaixo: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - MERO ABORRECIMENTO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA . - A jurisprudência é... Como já expresso neste artigo, a cobrança indevida pode gerar dano moral. No entanto, é válido chamar atenção para o fato de que, a cobrança indevida, por si só, não gera dano moral. O des

EMPRESTIMO NÃO CONTRATADO. FRAUDE BANCÁRIA. COBRANÇA INDEVIDA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1... A cobrança indevida nas relações de consumo foi outro ponto destacado na sentença... Diante da decisão, a apelação foi conhecida e parcialmente provida, garantindo à consumidora a reparação pelos danos sofridos em decorrência da fraude bancária e da cobrança indevida

uma cobrança indevida, referente a um serviço de TV jamais contratado... Desrespeitadas essas premissas e tendo sido efetivada a inclusão no cadastro de inadimplente fica configurado o dano moral, conforme entendimento jurisprudencial já consolidado... Quando o dano moral é presumido não é necessária qualquer demonstração dos abalos sofridos pela pessoa em decorrência do fato danoso, basta que ele seja realizado e já se configura o dever de indenizar

[Ler] ==>> Como entrar com pedido de restituição de cobrança indevida de ICMS na conta de luz para seus clientes... Uma loja foi condenada a pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais a um cliente por fazer ligações de cobrança para seu local de trabalho... Segundo a juíza Magali Wickert de Oliveira, da 1ª Vara Judicial do Foro de Rio Pardo (RS), houve excesso por parte da loja, configurando o dano moral

passado, ao concluir o julgamento dos Embargos de Divergência 1.413.542 , a Corte Especial uniformizou o entendimento do tribunal sobre a questão, definindo que a devolução em dobro é cabível "quando a cobrança indevida... indevida consubstanciar conduta contrária à boa-fé objetiva" – ou seja, independentemente da demonstração de má-fé por parte do fornecedor... O REsp 1.823.218 discute o caso de uma cliente de banco, analfabeta, que contestou os descontos de empréstimos consignados, os quais, segundo ela, não foram contratados

Para o relator, Jerson Moacir Gubert, da 3ª Turma Recursal Cível, está configurado o dano moral, "diante do envio do cartão de crédito não solicitado e da cobrança indevida"... A autora reiterou o pediu reparação por danos morais pela cobrança indevida, enquanto que a ré solicitou a revisão do valor da multa... A 3ª Turma Recursal Cível determinou ao Banco Santander S/A o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil

Para o relator, Jerson Moacir Gubert, da 3ª Turma Recursal Cível, está configurado o dano moral, “diante do envio do cartão de crédito não solicitado e da cobrança indevida”... A autora reiterou o pediu reparação por danos morais pela cobrança indevida, enquanto que a ré solicitou a revisão do valor da multa... A 3ª Turma Recursal Cível determinou ao Banco Santander S/A o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil

Para o relator, Jerson Moacir Gubert, da 3ª Turma Recursal Cível, está configurado o dano moral, “diante do envio do cartão de crédito não solicitado e da cobrança indevida”... A autora reiterou o pediu reparação por danos morais pela cobrança indevida, enquanto que a ré solicitou a revisão do valor da multa... A 3ª Turma Recursal Cível determinou ao Banco Santander S/A o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil

Contudo, não comprovou suas alegações, ônus que lhe incumbia. "Resta configurado que a compra foi realizada mediante fraude... Ele alega que recebeu, na fatura de seu cartão de crédito, cobrança por compra que não realizou. O caso foi julgado no processo nº 0848563-77.2021.8.15.2001... A Turma Recursal de Campina Grande deu provimento a um recurso a fim de condenar Hipercard Banco Múltiplo S.A ao pagamento de indenização, por danos morais, no importe de R$ 5 mil, além da devolução da

A Cedae foi condenada a pagar R$ 3 mil de indenização, a título de dano moral, por cobrança indevida... "Restaram configurados os danos morais em razão do transtorno, aflição e angústia que, obviamente, decorreram da situação retratada nos autos, em que a parte autora se deparou com cobrança relativa a serviço... não prestado pela concessionária ré, sendo inclusive ameaçada de corte no fornecimento do mesmo e aplicação de medidas judiciais cabíveis, não podendo tal situação constrangedora ser enquadrada como mero