Confissão de Dívida Título Executivo Extrajudicial em Notícias

Em relação às notas promissórias, o magistrado registrou: O objeto da execução é o contrato de confissão de dívida, que por si só é título executivo extrajudicial, e não as notas promissórias a ele vinculadas... De acordo com a decisão do magistrado: A confissão de dívida vale por si só... Em contestação, a embargada defendeu a regularidade do título executivo e a validade das notas promissórias

Voltar Confissão de dívida constitui título extrajudicial Tendo como base a edição da Súmula nº 300 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que diz: O instrumento de confissão de dívida, ainda que originário... de contrato de abertura de crédito, constitui título executivo extrajudicial, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, negou recurso de apelação (33806/2011) interposto... A renegociação de contrato bancário ou a confissão de dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores, afirmou o desembargador citando a orientação

Para os advogados da União, o ministro da Justiça, responsável pela edição de portaria, não tem competência legal “para efetuar confissão de dívida em nome da União”... Por não ter os requisitos da certeza e da exigibilidade, portaria do Ministério da Justiça não pode ser considerada título executivo extrajudicial... Para ele, portaria do Ministério da Justiça não pode ser comparada a documento público assinado pelo devedor, condição para ser considerada título executivo extrajudicial

Tendo como base a edição da Súmula nº 300 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que diz: “O instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui título... Para o desembargador Guiomar Teodoro Borges a aplicação da TR no instrumento Particular de Confissão de Dívida foi devidamente pactuado, não apresentando a ilegalidade ou abuso no contrato que lastreia... “A renegociação de contrato bancário ou a confissão de dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores”, afirmou o desembargador citando a orientação

Tendo como base a edição da Súmula nº 300 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que diz: “O instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui título... executivo extrajudicial”, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, negou recurso de apelação (33806/2011) interposto por S... Para o desembargador Guiomar Teodoro Borges a aplicação da TR no instrumento Particular de Confissão de Dívida foi devidamente pactuado, não apresentando a ilegalidade ou abuso no contrato que lastreia

Tendo como base a edição da Súmula nº 300 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que diz: “O instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui título... Para o desembargador Guiomar Teodoro Borges a aplicação da TR no instrumento Particular de Confissão de Dívida foi devidamente pactuado, não apresentando a ilegalidade ou abuso no contrato que lastreia... “A renegociação de contrato bancário ou a confissão de dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores”, afirmou o desembargador citando a orientação

Tendo como base a edição da Súmula nº 300 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que diz: O instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui título... A renegociação de contrato bancário ou a confissão de dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores, afirmou o desembargador citando a orientação... Para o desembargador Guiomar Teodoro Borges a aplicação da TR no instrumento Particular de Confissão de Dívida foi devidamente pactuado, não apresentando a ilegalidade ou abuso no contrato que lastreia

Em relação às notas promissórias, o magistrado registrou: “O objeto da execução é o contrato de confissão de dívida, que por si só é título executivo extrajudicial, e não as notas promissórias a ele vinculadas... De acordo com a decisão do magistrado: “A confissão de dívida vale por si só... Em contestação, a embargada defendeu a regularidade do título executivo e a validade das notas promissórias

Em relação às notas promissórias, o magistrado registrou: “O objeto da execução é o contrato de confissão de dívida, que por si só é título executivo extrajudicial, e não as notas promissórias a ele vinculadas... De acordo com a decisão do magistrado: “A confissão de dívida vale por si só... Em contestação, a embargada defendeu a regularidade do título executivo e a validade das notas promissórias

extrajudicial fundada em instrumento particular de confissão de dívida”, concluiu. 2146367- 95.2019.8.26.0000... “A confissão de dívida pela ex-empregadora (ainda que envolva créditos trabalhistas) dispensa o ajuizamento de reclamação trabalhista para, ao final, por meio de sentença (título executivo judicial), ser... Ação de execução fundada em confissão, extrajudicial, de dívida trabalhista é de competência da Justiça Estadual, e não da Justiça do Trabalho