Conflito Aparente Entre As Súmulas 327 do STF e 114 do TST em Notícias

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  • Novo Código de Processo Civil (Íntegra)

    Notícias17/03/2015Kizi Marques Iuris Petições
    § 2o O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. § 3o A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes... O juiz que não acolher a competência declinada deverá suscitar o conflito, salvo se a atribuir a outro juízo. CAPÍTULO II DA COOPERAÇÃO NACIONAL Art. 67... Há conflito de competência quando: I - 2 (dois) ou mais juízes se declaram competentes; II - 2 (dois) ou mais juízes se consideram incompetentes, atribuindo um ao outro a competência; III - entre 2 (dois
  • Novo Código de Processo Civil

    Notícias17/03/2015Rafael Costa Monteiro
    § 2o O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. § 3o A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes... O juiz que não acolher a competência declinada deverá suscitar o conflito, salvo se a atribuir a outro juízo. CAPÍTULO II DA COOPERAÇÃO NACIONAL Art. 67... Há conflito de competência quando: I - 2 (dois) ou mais juízes se declaram competentes; II - 2 (dois) ou mais juízes se consideram incompetentes, atribuindo um ao outro a competência; III - entre 2 (dois
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