Verbetes das Jornadas de Direito Civil (parte 12)
Enunciados 214 e 383 Segundo o artigo 997 do Código Civil , a sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará: a) nome... Enunciado 61 O termo subsidiariamente, constante do inciso VIII do artigo 997 do Código Civil (A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas... Enunciado 222 Não se aplica o artigo 997 , inciso V , do Código Civil (A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará