Contestação Desconsideração Personalidade Jurídica em Notícias

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  • Desconsideração da personalidade jurídica pode ser questionada após coisa julgada

    Notícias20/04/2018Consultor Jurídico
    “Verifica-se que o trânsito em julgado da decisão que determinou a desconsideração da personalidade jurídica tornou a matéria preclusa apenas quanto à pessoa jurídica originalmente executada, não sendo... a medida e por não serem os embargos à execução adequados para tal contestação... Na ação, o credor promoveu a execução de título extrajudicial contra uma empresa de assistência médica e, durante o processo, foi declarada incidentalmente a desconsideração da personalidade jurídica para
  • Trânsito em julgado não impede sócio de questionar falta de requisitos para desconsideração da personalidade jurídica

    Notícias20/04/2018Superior Tribunal de Justiça
    “Verifica-se que o trânsito em julgado da decisão que determinou a desconsideração da personalidade jurídica tornou a matéria preclusa apenas quanto à pessoa jurídica originalmente executada, não sendo... a medida e por não serem os embargos à execução adequados para tal contestação... Na ação, o credor promoveu a execução de título extrajudicial contra uma empresa de assistência médica e, durante o processo, foi declarada incidentalmente a desconsideração da personalidade jurídica para
  • STJ – Trânsito em julgado não impede sócio de questionar falta de requisitos para desconsideração da personalidade jurídica

    “Verifica-se que o trânsito em julgado da decisão que determinou a desconsideração da personalidade jurídica tornou a matéria preclusa apenas quanto à pessoa jurídica originalmente executada, não sendo... a medida e por não serem os embargos à execução adequados para tal contestação... Na ação, o credor promoveu a execução de título extrajudicial contra uma empresa de assistência médica e, durante o processo, foi declarada incidentalmente a desconsideração da personalidade jurídica para
  • #1 - Documentos mais vistos da semana no JusBrasil

    Notícias06/10/2014Shankar Cabus
    2.533 - Contestação à reclamatória trabalhista 2.494 - Desconsideração da Personalidade Jurídica dos Sócios e Ex- Sócios - Trabalhista 2.237 - Habeas Corpus Para receber no seu email as notícias mais... 41.064 - Votos brancos e nulos não interferem no resultado das eleições 34.415 - Debate da Rede Globo é marcado por bate-bocas generalizados Modelos e peças 2.888 - Reclamatória trabalhista 2.583 - Contestação
  • Novo Código de Processo Civil impacta diretamente no Direito Comercial

    Notícias23/03/2015Consultor Jurídico
    Outra norma que interessa ao Direito Comercial decorre da previsão do artigo 77 que admite o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, a qualquer tempo... Ordem econômica constitucional e a desconsideração da personalidade jurídica: uma análise a partir de julgados do TJPR, TJSP, TJMS E TJRS, In: Sociedades e Direito.1 ed... A desconsideração da personalidade jurídica aparece no sistema jurídico como forma de afastamento dos benefícios da personificação, notadamente a limitação de responsabilidade que caracteriza a maior parte
  • Dicas sobre o Novo Código de Processo Civil #3

    Notícias11/02/2015Elpidio Donizetti
    pessoa jurídica (desconsideração inversa)... o entendimento jurisprudencial, criou um capítulo específico para tratar do “Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica”, elencando-o como uma nova modalidade de intervenção de terceiros e... O NCPC garante-lhe, porém, a interposição de embargos de declaração e de recurso em incidente de resolução de demandas repetitivas. e) Incidente de desconsideração da personalidade jurídica: O NCPC, seguindo
  • Enunciados aprovados na III Jornada de Direito Comercial

    Notícias26/06/2019David Ribeiro Santos Salles
    ENUNCIADO 101 – O incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser observado no processo falimentar, sem a suspensão do processo... 50 do Código Civil por meio do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ou na forma do art. 134 , § 2º, do Código de Processo Civil... Empresa e Estabelecimento ENUNCIADO 91 – A desconsideração da personalidade jurídica de sociedades integrantes de mesmo grupo societário (de fato ou de direito) exige a comprovação dos requisitos do art
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