Contribuição Previdenciaria. Prescrição.prescrição Quinquenal em Notícias

Em recurso a Pneuac sustentou que como a contribuição previdenciária é originada do reconhecimento da relação de emprego estabelecido na sentença - deveria ser observada a prescrição quinquenal para o... Em relação à Contribuição Previdenciária concluiu pela aplicação da prescrição decenal (dez anos) condenando a empresa a fazer prova do recolhimento das contribuições sociais devidas à Previdência Social... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) decidiu por maioria que a prescrição a ser aplicada nas ações de cobrança de contribuição previdenciária é a

Em recurso a Pneuac sustentou que como a contribuição previdenciária é originada do reconhecimento da relação de emprego estabelecido na sentença - deveria ser observada a prescrição quinquenal para o... Em relação à Contribuição Previdenciária concluiu pela aplicação da prescrição decenal (dez anos) condenando a empresa a fazer prova do recolhimento das contribuições sociais devidas à Previdência Social... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) decidiu por maioria que a prescrição a ser aplicada nas ações de cobrança de contribuição previdenciária é a

Em recurso a Pneuac sustentou que como a contribuição previdenciária é originada do reconhecimento da relação de emprego estabelecido na sentença - deveria ser observada a prescrição quinquenal para o... Em relação à Contribuição Previdenciária concluiu pela aplicação da prescrição decenal (dez anos) condenando a empresa a fazer prova do recolhimento das contribuições sociais devidas à Previdência Social... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) decidiu por maioria que a prescrição a ser aplicada nas ações de cobrança de contribuição previdenciária é a

Em recurso a Pneuac sustentou que como a contribuição previdenciária é originada do reconhecimento da relação de emprego – estabelecido na sentença - deveria ser observada a prescrição quinquenal para... previdenciária é a quinquenal... Em relação à Contribuição Previdenciária concluiu pela aplicação da prescrição decenal (dez anos) condenando a empresa a fazer prova do recolhimento das contribuições sociais devidas à Previdência Social

Em recurso a Pneuac sustentou que como a contribuição previdenciária é originada do reconhecimento da relação de emprego - estabelecido na sentença - deveria ser observada a prescrição quinquenal para... Em relação à Contribuição Previdenciária concluiu pela aplicação da prescrição decenal (dez anos) condenando a empresa a fazer prova do recolhimento das contribuições sociais devidas à Previdência Social... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) decidiu por maioria que a prescrição a ser aplicada nas ações de cobrança de contribuição previdenciária é a

de servidor público deve observar a prescrição quinquenal... KYU SOON LEE, reafirmou a tese de que a repetição (ou seja, a cobrança pela restituição) dos valores recolhidos indevidamente a título de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias

A 7ª turma do TRF da 1ª região negou provimento à apelação de uma empresa para afastar a exigibilidade da contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de intervalo intrajornada... da prescrição quinquenal à repetição de indébito nas ações ajuizadas a partir de 9 de junho de 2005, que é o caso em apreço... Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI210522,31047-Contribuicao+previdenciaria+incide+sobre+hora+d

pela aplicação da prescrição quinquenal à repetição de indébito nas ações ajuizadas a partir de 9 de junho de 2005, que é o caso em apreço... A Hora Repouso Alimentação (HRA) é, portanto, retribuição pelo trabalho ou pelo tempo à disposição da empresa e se submete à contribuição previdenciária, diz a decisão... No recurso, a empresa apelante defende a não incidência da contribuição previdenciária sobre as parcelas atinentes ao intervalo intrajornada em razão de sua natureza indenizatória

previdenciária sobre o terço constitucional de férias de servidor público deve observar a prescrição quinquenal... A sentença de primeiro grau e o acórdão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul julgaram procedente o pedido da servidora, declarando a ilegalidade da cobrança da contribuição previdenciária sobre o terço... I, do CTN” - REsp 1086382/RS ), quanto pela própria TNU (“A contribuição previdenciária sobre proventos dos servidores públicos inativos é tributo sujeito a lançamento de ofício, cujo prazo prescricional

Em suas razões de apelação, a Fazenda Nacional requer, inicialmente, seja declarada a prescrição quinquenal para a restituição/compensação do tributo... No mérito, afirma que deve incidir contribuição previdenciária patronal sobre o aviso prévio indenizado e o respectivo 13º salário, “porque a verba tem natureza remuneratória”... Sobre a declaração de prescrição quinquenal, a magistrada ressaltou que a segunda parte do artigo 4º da LC 118 /2005 foi declarada inconstitucional, considerando-se válida a aplicação do novo prazo prescricional