Conversão da Obrigação de Restituição do Bem em Perdas e Danos em Notícias

“Nessa linha de raciocínio, eventual conversão da obrigação principal – ou seja, de restituição do bem emprestado – em perdas e danos, por impossibilidade no seu cumprimento, em nada afeta a obrigação... por perdas e danos... “Todavia, consoante se destacou anteriormente, a conversão da obrigação de restituição do bem emprestado em perdas e danos não elide a responsabilidade do comodatário pelo pagamento do aluguel derivado

“Nessa linha de raciocínio, eventual conversão da obrigação principal – ou seja, de restituição do bem emprestado – em perdas e danos, por impossibilidade no seu cumprimento, em nada afeta a obrigação... por perdas e danos... “Todavia, consoante se destacou anteriormente, a conversão da obrigação de restituição do bem emprestado em perdas e danos não elide a responsabilidade do comodatário pelo pagamento do aluguel derivado

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Nessa linha de raciocínio, eventual conversão da obrigação principal - ou seja, de restituição do bem emprestado - em perdas e danos, por impossibilidade no seu cumprimento, em nada afeta a obrigação secundária... por perdas e danos... Todavia, consoante se destacou anteriormente, a conversão da obrigação de restituição do bem emprestado em perdas e danos não elide a responsabilidade do comodatário pelo pagamento do aluguel derivado

"Eventual conversão da obrigação principal — ou seja, de restituição do bem emprestado — em perdas e danos, por impossibilidade no seu cumprimento, em nada afeta a obrigação secundária do comodatário de... Para o tribunal gaúcho, diante da impossibilidade de restituição, seria cabível apenas a condenação do comodatário ao pagamento de perdas e danos... Também apresentou opção para que, caso fosse impossível a restituição, fosse definido valor de perdas e danos, além do aluguel referente ao período questionado na Justiça

Notícia da Venda Extrajudicial do Bem. Impossibilidade Fática de Restituição ao Devedor Fiduciante. Conversão da Obrigação em Perdas e Danos. Apuração... No entanto, uma vez ocorrida a venda extrajudicial do bem litigioso a impossibilitar a materialização do dever de restituir estipulado na sentença, impõe-se a conversão da obrigação em perdas e danos... da obrigação em perdas e danos, mesmo em casos de extinção sem julgamento de mérito