Lei visa alertar a sociedade sobre crime de omissão de socorro
de saúde, pública e privada, a divulgar informações acerca da legislação que trata do crime de omissão de socorro... “A omissão de socorro é crime e pode levar à morte pessoas que poderiam ser salvas se tivessem atendimento rápido... A Lei, entre outras coisas, obriga a fixação de cartazes com dados acerca da legislação, nos termos do artigo 135 do Código Penal Brasileiro (CPB), que caracteriza como crime de omissão de socorro “deixar