Crime Praticado por Policial Federal em Notícias

A Câmara dos Deputados analisa proposta que diminui prazos para processo e julgamento de crime praticado por e contra policial (PL 4836/16)... Pelo texto, apresentado pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF), o processo e julgamento de crimes dolosos (com intenção) praticados por policiais, no exercício da função ou em razão dela, obedecerão ao rito... No caso do Código de Processo Penal Militar , os procedimentos serão aplicados aos militares dos estados e do Distrito Federal se o crime for cometido contra civis

Tribunal do Júri de Belém, presidido pelo juiz Raimundo Moisés Alve Flexa, condenaram o policial federal Pedro Alexandre Sousa Gonçalves, 58 anos por homicídio qualificado praticado contra Reginaldo Correa... Pedro Alexandre foi exonerado do quadro de agentes da Policial Federal no último dia 05/05/2016, onde contava 26 anos e meio de serviço prestado ao órgão, como agente Casse Especial... O crime O crime foi cometido por volta das 17h do dia 19/10/2012, no interior de uma caminhonete descaracterizada da Policia Federal, na Travessa Barão de Igarapé MIri, Bairro Guama, em Belém

A ampliação da competência da Justiça Castrense efetuada pela Lei 13.941/2017, para abarcar crimes contra civis previstos na Legislação Penal Comum, abrange apenas os crimes praticados por militar em serviço... No Superior Tribunal de Justiça, o impetrante alega que o crime "não foi praticado pelo paciente estando em serviço, ou em lugar sujeito a administração militar ou mesmo utilizando de sua função, motivo... Não importa a situação do agente no momento da prática do crime (em serviço, de folga ou licenciado), tampouco o local do delito (no quartel ou não), se praticado por militar contra a ordem administrativa

A decisão do agravo regimental também leva em consideração a inércia das autoridades policiais e o curto espaço de tempo (25 dias) entre a evasão e o crime... adotada quanto ao nexo de causalidade é a teoria do dano direto e imediato, também denominada teoria da interrupção do nexo causal”.[1] O aresto versava sobre a responsabilidade civil do Estado por crime praticado... acima: “Na maioria dos casos em que é afastada a responsabilidade estatal, há sempre um elemento sutil a descaracterizar a causalidade direta: ora o elemento tempo, ora a circunstância de ter sido o crime praticado

No caso, o réu, policial federal, revelou segredo que deveria revestir a investigação criminal, do qual tomou conhecimento no seu local de trabalho, à pessoa sobre a qual viria a recair tal investigação... Tratava-se de notícia-crime, a ensejar a abertura de investigação criminal e colheita de provas, fase em que o sigilo é essencial à elucidação dos fatos perquiridos... Em Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público Federal em face de servidor da Polícia Federal, o juiz federal LEONARDO BUISSA FREITAS condenou o requerido na forma

O Superior Tribunal de Justiça já entendeu que compete à Justiça Comum apurar o crime de homicídio praticado por policial militar em serviço contra civil... apurar fatos que apontam a tipificação de suposto crime doloso contra a vida cometido por policial militar contra civil... O morto, segundo o documento, era autor de crimes de roubo e estupro e teria “resistido” à abordagem por equipe policial militar

RO ) não seria necessária a certeza quanto ao crime praticado para que fosse admitida a entrada em domicílio das autoridades policiais, para fins de prisão em flagrante de delito... Em julgamento da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em sede de RHC nº 163.705/MG foi definido o entendimento da Corte de que, seguindo a decisão do Supremo Tribunal Federal ( RE 603.616/... Porém, a prisão em flagrante, se ocorrer, deve condizer com a lógica e com os elementos concretos que motivaram a ação policial

Quem roubou os R$ 2,5 milhões da sala-forte da PF do Rio foi um policial federal. A denúncia é do presidente da Fenapef — Federação Nacional dos Policiais Federais — Francisco Carlos Garisto... "Já sabemos que o autor é um policial federal. Ele será preso logo. Pedimos desculpas por uma pessoa desonesta como essa desonrar o nome da PF... pares que cometam crimes"

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Justiça Estadual é competente para julgar crime de homicídio praticado por policial rodoviário federal em briga de trânsito no trajeto entre... EC /CR / /CF 26/4/2019 - Pedido de vista suspende análise de HC em que policial acusado de homicídio pede julgamento na Justiça Federal Processos relacionados HC 157012... O caso Em 31/12/2016, o policial rodoviário federal saiu de casa em Campo Grande (MS) em veículo particular na direção da rodoviária da cidade para pegar um ônibus até Corumbá (MS), onde está localizada

O agravamento da pena previsto no texto alcança o crime praticado contra o cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau do agente público de segurança, quando o ilícito for motivado pela ligação familiar... O assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança e do Sistema Prisional, seja no exercício da função ou em decorrência... Do deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ), o projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848 /1940) e a Lei dos Crimes Hediondos (8.072/1990) para qualificar o delito