Cumprimento de Sentença em Autos Apartados em Notícias

apartados: a execução nos autos principais (na qual pode haver recurso pendente) e a liquidação em autos apartados a serem formados pelas cópias das peças processuais pertinentes (petições de ambas as... Art. 475-I. § 2o Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta. Art. 475-B... A liquidação da decisão provisória ocorre em autos apartados, no juízo de origem, já que o processo, em razão do recurso, está em outro grau de jurisdição

§ 2º Deferido efeito suspensivo, a impugnação será instruída e decidida nos próprios autos e, caso contrário, em autos apartados. § 3º A decisão que resolver a impugnação é recorrível mediante agravo... Como regra, a impugnação, na fase de cumprimento de sentença, não tem efeito suspensivo, conforme preceitua o artigo 475-M, ex vi : Código de Processo Civil Art. 475-M... O Código de Processo Civil em seu artigo 475 -I, § 1º, dispõe que é definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual

2º Deferido efeito suspensivo, a impugnação será instruída e decidida nos próprios autos e, caso contrário, em autos apartados. 3º A decisão que resolver a impugnação é recorrível mediante agravo de... Como regra, a impugnação, na fase de cumprimento de sentença, não tem efeito suspensivo, conforme preceitua o artigo 475-M, ex vi : Código de Processo Civil Art. 475-M... O Código de Processo Civil em seu artigo 475 -I, 1º, dispõe que é definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual não

autos do cumprimento de sentença... Homem registrado como pai, mas que não é genitor biológico de criança, deve pagar pensão até que sentença reconheça a ausência de paternidade... O magistrado de primeira instância indeferiu os embargos à execução por entender que foram apresentados de forma processualmente incorreta, visto que deveriam ter sido autuados em apartado, e não nos próprios

Para essa indenização, o magistrado determinou a formação de autos apartados... A sentença, expedida no último mês de novembro, foi em decorrência do não cumprimento dos direitos trabalhistas da ex-funcionária por parte da sua empregadora após demissão sem justa causa e pela negligência... quitou as verbas rescisórias à época própria como também não entregou as guias de FGTS e seguro-desemprego à reclamante e também não deu baixa em sua carteira de trabalho (CTPS)”, disse o magistrado na sentença

A magistrada explica que é possível que a execução se dê por simples cumprimento de sentença (quando advinda de sentença judicial), nos mesmos autos, não sendo necessário novo pagamento de custas judiciais... apartados, podendo ser cobrados os alimentos atuais por cumprimentos de sentença e os pretéritos em outro processo”, diz... Uma parte seria para pagar as pensões vincendas e outra parcela para atender às parcelas vencidas – ambas não podem exceder os 50% – e são alvo de execução alimentar ou cumprimento de sentença

A magistrada explica que é possível que a execução se dê por simples cumprimento de sentença (quando advinda de sentença judicial), nos mesmos autos, não sendo necessário novo pagamento de custas judiciais... apartados, podendo ser cobrados os alimentos atuais por cumprimentos de sentença e os pretéritos em outro processo”, diz... Uma parte seria para pagar as pensões vincendas e outra parcela para atender às parcelas vencidas – ambas não podem exceder os 50% – e são alvo de execução alimentar ou cumprimento de sentença

A magistrada explica que é possível que a execução se dê por simples cumprimento de sentença (quando advinda de sentença judicial), nos mesmos autos, não sendo necessário novo pagamento de custas judiciais... apartados, podendo ser cobrados os alimentos atuais por cumprimentos de sentença e os pretéritos em outro processo”, diz... Uma parte seria para pagar as pensões vincendas e outra parcela para atender às parcelas vencidas – ambas não podem exceder os 50% – e são alvo de execução alimentar ou cumprimento de sentença

Para essa indenização, o magistrado determinou a formação de autos apartados... A sentença, expedida no último mês de novembro, foi em decorrência do não cumprimento dos direitos trabalhistas da ex-funcionária por parte da sua empregadora após demissão sem justa causa e pela negligência... quitou as verbas rescisórias à época própria como também não entregou as guias de FGTS e seguro-desemprego à reclamante e também não deu baixa em sua carteira de trabalho (CTPS)”, disse o magistrado na sentença

Para essa indenização, o magistrado determinou a formação de autos apartados... A sentença, expedida no último mês de novembro, foi em decorrência do não cumprimento dos direitos trabalhistas da ex-funcionária por parte da sua empregadora após demissão sem justa causa e pela negligência... quitou as verbas rescisórias à época própria como também não entregou as guias de FGTS e seguro-desemprego à reclamante e também não deu baixa em sua carteira de trabalho (CTPS)”, disse o magistrado na sentença