Cumulação da Pensão Vitalícia com o Benefício Previdenciário em Notícias

Com o entendimento que benefício previdenciário pode ser cumulado com pensão vitalícia, a 4ª Turma do TST restabeleceu sentença que havia deferido as verbas a um empregado da Brasil Telecom que perdeu... Segundo ela, "a jurisprudência do TST reconhece a cumulação do pagamento de pensão previdenciária e pensão vitalícia decorrente de danos materiais, porque possuem natureza jurídica distintas"... Com base no que estabelece o art. 950 do Código Civil , a relatora restabeleceu a sentença do primeiro grau no tocante ao pagamento da pensão vitalícia e determinou o retorno do processo ao 4º Tribunal

18/08/2011 Com o entendimento que benefício previdenciário pode ser cumulado com pensão vitalícia, a 4ª Turma do TST restabeleceu sentença que havia deferido as verbas a um empregado da Brasil Telecom... Segundo ela, "a jurisprudência do TST reconhece a cumulação do pagamento de pensão previdenciária e pensão vitalícia decorrente de danos materiais, porque possuem natureza jurídica distintas"... Com base no que estabelece o art. 950 do Código Civil , a relatora restabeleceu a sentença do primeiro grau no tocante ao pagamento da pensão vitalícia e determinou o retorno do processo ao 4º Tribunal

Com o entendimento que benefício previdenciário pode ser cumulado com pensão vitalícia, a 4ª Turma do TST restabeleceu sentença que havia deferido as verbas a um empregado da Brasil Telecom que perdeu... Segundo ela, "a jurisprudência do TST reconhece a cumulação do pagamento de pensão previdenciária e pensão vitalícia decorrente de danos materiais, porque possuem natureza jurídica distintas"... Com base no que estabelece o art. 950 do Código Civil , a relatora restabeleceu a sentença do primeiro grau no tocante ao pagamento da pensão vitalícia e determinou o retorno do processo ao 4º Tribunal

Os magistrados da 6ª Turma analisaram um recurso ordinário em que se discutia a questão da cumulação de pensão mensal com benefício previdenciário... A empregadora insistia no argumento de que o empregado não apresentava nenhuma incapacidade para o trabalho e que ele já recebia benefício previdenciário pelo INSS... Em relação ao ponto central aqui discutido (cumulação de pensão com benefício), o relator esclareceu, em seu voto, “que o ilícito civil não se confunde com o benefício pago pela Previdência Social, sendo

Com o entendimento que benefício previdenciário pode ser cumulado com pensão vitalícia, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, restabeleceu sentença que havia deferido as verbas... Segundo ela, a jurisprudência do TST reconhece a cumulação do pagamento de pensão previdenciária e pensão vitalícia decorrente de danos materiais, porque possuem natureza jurídica distintas... Com base no que estabelece o art. 950 do Código Civil , a relatora restabeleceu a sentença do primeiro grau no tocante ao pagamento da pensão vitalícia e determinou o retorno do processo ao 4º Tribunal

Os magistrados da 6ª Turma analisaram um recurso ordinário em que se discutia a questão da cumulação de pensão mensal com benefício previdenciário... A empregadora insistia no argumento de que o empregado não apresentava nenhuma incapacidade para o trabalho e que ele já recebia benefício previdenciário pelo INSS... Em relação ao ponto central aqui discutido (cumulação de pensão com benefício), o relator esclareceu, em seu voto, que o ilícito civil não se confunde com o benefício pago pela Previdência Social, sendo

Com o entendimento que benefício previdenciário pode ser cumulado com pensão vitalícia, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, restabeleceu sentença que havia deferido as verbas... Segundo ela, a jurisprudência do TST reconhece a cumulação do pagamento de pensão previdenciária e pensão vitalícia decorrente de danos materiais, porque possuem natureza jurídica distintas... Com base no que estabelece o art. 950 do Código Civil , a relatora restabeleceu a sentença do primeiro grau no tocante ao pagamento da pensão vitalícia e determinou o retorno do processo ao 4º Tribunal

Segundo o magistrado, não há imposição de restrição nem na Lei nº 7.986 /89 nem na Constituição à cumulação da pensão com qualquer benefício previdenciário... O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interpôs apelação contra a sentença, da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Altamira/PA, que reconheceu a possibilidade de acumulação dos benefícios de pensão vitalícia... não existe vedação legal na cumulação dos benefícios

Os magistrados da 6ª Turma analisaram um recurso ordinário em que se discutia a questão da cumulação de pensão mensal com benefício previdenciário... A empregadora insistia no argumento de que o empregado não apresentava nenhuma incapacidade para o trabalho e que ele já recebia benefício previdenciário pelo INSS... Em relação ao ponto central aqui discutido (cumulação de pensão com benefício), o relator esclareceu, em seu voto, “que o ilícito civil não se confunde com o benefício pago pela Previdência Social, sendo

Os magistrados da 6ª Turma analisaram um recurso ordinário em que se discutia a questão da cumulação de pensão mensal com benefício previdenciário... A empregadora insistia no argumento de que o empregado não apresentava nenhuma incapacidade para o trabalho e que ele já recebia benefício previdenciário pelo INSS... Em relação ao ponto central aqui discutido (cumulação de pensão com benefício), o relator esclareceu, em seu voto, “que o ilícito civil não se confunde com o benefício pago pela Previdência Social, sendo