Dívidas Contraídas Após Separação de Fato em Notícias

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  • STJ: Dívida contraída em favor de filhos não pode ser redirecionada a cônjuge não citado

    Notícias19/02/2020Jason Fernandes
    Na ocasião, o relator destacou ainda que " essa mútua responsabilidade, própria das dívidas contraídas por apenas um dos pais para o sustento do filho, não deixa de estar presente pelo fato de a dívida... ter sido contraída posteriormente à separação ou ao divórcio, pois é no poder familiar que ela encontra sua gênese"... fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou de seus bens reservados
  • Execução de dívida contraída em favor de filhos não pode ser redirecionada a cônjuge não citado

    Notícias04/03/2020Correio Forense
    Na ocasião, o relator destacou ainda que “essa mútua responsabilidade, própria das dívidas contraídas por apenas um dos pais para o sustento do filho, não deixa de estar presente pelo fato de a dívida... ter sido contraída posteriormente à separação ou ao divórcio, pois é no poder familiar que ela encontra sua gênese”... Por fim, destacou que, de acordo com os artigos 1.643 e 1.644 do Código Civil , as dívidas contraídas por pessoas casadas para a aquisição de coisas necessárias à economia doméstica, assim como a captação
  • Execução de dívida contraída em favor de filhos não pode ser redirecionada a cônjuge não citado

    Notícias21/02/2020Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Na ocasião, o relator destacou ainda que "essa mútua responsabilidade, própria das dívidas contraídas por apenas um dos pais para o sustento do filho, não deixa de estar presente pelo fato de a dívida... ter sido contraída posteriormente à separação ou ao divórcio, pois é no poder familiar que ela encontra sua gênese"... Por fim, destacou que, de acordo com os artigos 1.643 e 1.644 do Código Civil , as dívidas contraídas por pessoas casadas para a aquisição de coisas necessárias à economia doméstica, assim como a captação
  • Discussão sobre dívida de empresa familiar em ação de divórcio é inadequada

    Notícias14/01/2013Carta Forense
    Ademais, nesta fase de cognição sumária, não há provas suficientes acerca da separação de fato do casal, razão pela qual torna-se impossível precisar se as dívidas alegadas pela agravante foram contraídas... o casamento até a data da separação de fato, bem como à prestação de contas referentes à empresa do casal... pelo agravado durante a constância do casamento ou após a separação
  • Discussão sobre dívida de empresa familiar em ação de divórcio é inadequada

    Notícias14/01/2013Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    Ademais, nesta fase de cognição sumária, não há provas suficientes acerca da separação de fato do casal, razão pela qual torna-se impossível precisar se as dívidas alegadas pela agravante foram contraídas... o casamento até a data da separação de fato, bem como à prestação de contas referentes à empresa do casal... pelo agravado durante a constância do casamento ou após a separação
  • Não se discute dívida de empresa em ação de divórcio

    Notícias15/01/2013Consultor Jurídico
    contraídas durante o casamento até a data da separação de fato, além de prestar contas referentes à empresa do casal... precisar se as dívidas alegadas pela agravante foram contraídas pelo agravado durante a constância do casamento ou após a separação"... Ainda segundo o desembargador substituto, Saul Steil, relator do recurso, "nesta fase de cognição sumária, não há provas suficientes acerca da separação de fato do casal, razão pela qual torna-se impossível
  • Não cabe discussão de dívida de empresa familiar em ação de divórcio

    Notícias14/01/2013COAD
    Ademais, nesta fase de cognição sumária, não há provas suficientes acerca da separação de fato do casal, razão pela qual torna-se impossível precisar se as dívidas alegadas pela agravante foram contraídas... o casamento até a data da separação de fato, bem como à prestação de contas referentes à empresa do casal... pelo agravado durante a constância do casamento ou após a separação
  • Dívida em favor de filhos não pode ser redirecionada a cônjuge não citado

    Notícias14/02/2020Consultor Jurídico
    Na ocasião, o relator destacou ainda que "essa mútua responsabilidade, própria das dívidas contraídas por apenas um dos pais para o sustento do filho, não deixa de estar presente pelo fato de a dívida... ter sido contraída posteriormente à separação ou ao divórcio, pois é no poder familiar que ela encontra sua gênese"... Afirmou também que, de acordo com os artigos 1.643 e 1.644 do Código Civil , as dívidas contraídas por pessoas casadas para a aquisição de coisas necessárias à economia doméstica, assim como a captação
  • TJSC - Discussão sobre dívida de empresa familiar em ação de divórcio é inadequada

    “Ademais, nesta fase de cognição sumária, não há provas suficientes acerca da separação de fato do casal, razão pela qual torna-se impossível precisar se as dívidas alegadas pela agravante foram contraídas... o casamento até a data da separação de fato, bem como à prestação de contas referentes à empresa do casal... A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão de primeiro grau que indeferiu liminar requerida por uma mulher para que o ex-marido fosse compelido ao pagamento de metade das dívidas contraídas durante
  • SC - Não se discute dívida de empresa em ação de divórcio

    contraídas durante o casamento até a data da separação de fato, além de prestar contas referentes à empresa do casal... precisar se as dívidas alegadas pela agravante foram contraídas pelo agravado durante a constância do casamento ou após a separação"... Ainda segundo o desembargador substituto, Saul Steil, relator do recurso, "nesta fase de cognição sumária, não há provas suficientes acerca da separação de fato do casal, razão pela qual torna-se impossível
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