Dano Moral Mero Aborrecimento em Notícias

“A teoria do mero aborrecimento tem sido aplicada em larga escala em todo o Brasil", diz ela... O documento foi entregue nesta terça-feira (4/9) como parte da campanha Mero Aborrecimento tem Valor... A seccional de Sergipe da OAB entregou a Tribunal de Justiça e à Turma Recursal do estado parecer com mais de cem sentenças em que consideram alegações de consumidores contra empresas "mero aborrecimento

um "mero aborrecimento" do cotidiano no caso concreto... de dano moral"... o dano moral reparável

Para se promover “mero aborrecimento” a dano moral indenizável, exige-se humilhação, perigo ou abalo à honra e à dignidade do autor... Não são identificáveis estímulos claros a pleitos de danos morais no País. Na construção dos Tribunais nacionais, outrossim, revela-se a tese do “mero aborrecimento”... “indústria do dano moral”

em duas espécies: dano moral stricto sensu e dano moral lato sensu... Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico... dissabor ou aborrecimento” e não dano moral indenizável, revela um raciocínio construído sobre bases equivocadas que, naturalmente, conduzem a essa conclusão errônea

Por Arthur Rollo,advogado (OAB/SP nº 153.769) Sem dúvida um dos grandes desafios do direito é estabelecer a distinção entre o dano moral e o mero aborrecimento... É impossível estabelecer distinção entre o dano moral e o mero aborrecimento por meio de súmulas ou leis para todas as situações práticas... Afora essa situação de distinção legal entre o dano moral e o mero aborrecimento, injusta no nosso entender, a avaliação depende do critério do juiz na análise do caso concreto

Para eles há o dano, mas quando é para o jurisdicionado comum eles chamam de ‘indústria do dano moral’... E a presidente continua: "A alegação desses magistrados é a existência de uma indústria do dano moral... Para Lamachia, presidente nacional da OAB, a campanha tem por objetivo fazer um levantamento das sentenças que foram fundamentadas na tese do "mero aborrecimento" como excludente de responsabilidade civil

Já percorremos vários estados desde então buscando conscientizar o Poder Judiciário de que o dano moral não pode ser banalizado em ‘mero aborrecimento’... Muitas decisões judiciais entendem que o dano ou o prejuízo causado ao consumidor não passa de mero aborrecimento, mas mero aborrecimento também é dano e prejuízo e tem valor... A OAB realiza na próxima terça-feira (4) mobilização da campanha “Mero aborrecimento tem valor”

A Súmula nº 75 do TJRJ é conhecida como a súmula do mero aborrecimento: "O SIMPLES DESCUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL OU CONTRATUAL, POR CARACTERIZAR MERO ABORRECIMENTO, EM PRINCÍPIO, NÃO CONFIGURA DANO MORAL... Isto porque talvez seja a súmula mais utilizada do tribunal e serve como base para afastar pedidos compensatórios por danos morais, fundamentando-se na "teoria" do mero aborrecimento, em que os danos morais... Lamentavelmente, a suposta indústria foi substituída pela "indústria do mero aborrecimento"

“A teoria do mero aborrecimento tem sido aplicada em larga escala em todo o Brasil", diz ela... O documento foi entregue nesta terça-feira (4/9) como parte da campanha Mero Aborrecimento tem Valor... A seccional de Sergipe da OAB entregou a Tribunal de Justiça e à Turma Recursal do estado parecer com mais de cem sentenças em que consideram alegações de consumidores contra empresas "mero aborrecimento

O desembargador também relatou que, por causa da súmula, diversas situações de dano moral acabam sendo desqualificadas como "mero aborrecimento", deixando consumidores sem reparação... O enunciado estabelecia que "o simples descumprimento de dever legal ou contratual, por caracterizar mero aborrecimento, em princípio, não configura dano moral, salvo se da infração advém circunstância... Na época, acreditava-se que o consumidor vinha sendo privilegiado pelas regras de proteção ao consumo e falava-se numa "indústria do dano moral"