Dano Moral Microempresa em Notícias

Porém, o que me preocupa é que possamos fomentar uma indústria de dano moral nessa questão de corpo estranho em alimentos", disse... "Franquear, nessa situação de corpo estranho, a existência de dano moral in re ipsa (presumido) seria muito claramente um incentivo a fraude, a indústria do dano moral, que esta corte sempre esteve atenta... Indústria do dano moral Abriu a divergência o ministro Luís Felipe Salomão, que manteve a posição da 4ª Turma no sentido de que a ocorrência do dano moral depende do ataque concreto ao direito da personalidade

Ministro Walmir - O dano moral é via de mão dupla. O empregador, seja pessoa física ou jurídica, também sofre dano moral... do dano moral em casos específicos, propondo parâmetros que ajudem o juiz a definir o valor da compensação... Integrante da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Walmir Oliveira da Costa é especialista em dano moral

Dano moral – Sentido jurídico Ao tratar da segunda tese recursal – se é possível reconhecer que meros dissabores, que não envolvem lesão a direito de personalidade, constituem dano moral indenizável –... A controvérsia está em análise na 4ª turma do STJ e o voto do relator, ministro Salomão, propõe uma inovação no modo de se interpretar o dano moral... Exa., não é adequado ao sentido jurídico a associação do dano moral a qualquer prejuízo economicamente incalculável ou com um caráter de mera punição

Nas ações indenizatórias, o autor calculava a “quantia devida” a titulo de dano material, e deixava para o juiz fixar o valor do dano moral... É impossível para o advogado definir o valor certo do dano moral, especialmente se o dano ainda não foi cessado, e ainda com a fase probatória pela frente para melhor se apurar a extensão do dano... Além da subjetividade em colocar o valor do dano moral, ainda poderia impor ao seu cliente mais um drama, no caso do valor da decisão ser menor do que o dado na inicial

Processo 0000500-50.2021.5.05.0201 Fonte: Pagamento de salário com atraso provoca dano moral, decide TRT-5. Revista Consultor Jurídico, 3 de fevereiro de 2023, 21h16... O relator do acórdão, desembargador Renato Simões, sustentou que o reiterado atraso no pagamento do salário enseja dano moral presumido. " O empregado, mesmo tendo cumprido regularmente com sua obrigação... O trabalhador que frequentemente recebe seu salário com atraso deve ser indenizado por danos morais

Dano moral coletivo A relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que os danos morais coletivos se configuram na própria prática ilícita, não exigem prova de efetivo dano ou sofrimento da sociedade e se... Achei que ela ia me pedir o carro!”... “As lesões envolvidas no dano moral coletivo relacionam-se, ademais, a uma espécie autônoma e específica de bem jurídico extrapatrimonial, referente aos valores essenciais da sociedade”, de modo que “o

Dano moral coletivo A relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que os danos morais coletivos se configuram na própria prática ilícita, não exigem prova de efetivo dano ou sofrimento da sociedade e se... Achei que ela ia me pedir o carro!”... “As lesões envolvidas no dano moral coletivo relacionam-se, ademais, a uma espécie autônoma e específica de bem jurídico extrapatrimonial, referente aos valores essenciais da sociedade”, de modo que “o

Sales Panificação-ME a pagar R$ 1 mil de indenização por danos morais por não assinar a carteira de trabalho de uma funcionária... Já a empresa negou a existência de qualquer ato que ensejasse dano moral. O juiz de primeiro grau julgou improcedente o pedido... Para quantificar o valor do dano moral, a desembargadora Raquel Maciel aplicou a norma da Lei nº 13.467 /17, conhecida como Reforma Trabalhista, considerando que o contrato de trabalho, que durou quatro

É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral... A pessoa jurídica pode sofrer dano moral, desde que demonstrada ofensa à sua honra objetiva... Não há responsabilidade por dano moral decorrente de abandono afetivo antes do reconhecimento da paternidade

Para o ministro Bellizze, o dano moral pressupõe lesão a um interesse existencial, e não é verificado em hipótese de mero aborrecimento do dia a dia, comum nas relações cotidianas... https://youtu.be/UFuvJ6A7UjA Assim, a Terceira Turma do STJ entendeu não haver danos morais , sob o argumento de frustração do sonho da casa própria... atraso-injustificado-na-entrega-do-imovel-pela-construtora-saiba-quais-são-os-seus-direitos/ Decisão completa: A venda de imóvel em duplicidade, por si só, não é situação suficiente para caracterizar dano moral