Decisão Interlocutória em Notícias

submetida à rescisão a decisão interlocutória, ou seja, o ato do juiz que, no curso do processo, resolve questão incidente... São, nessa esteira, exemplos de decisões interlocutórias modificáveis por ação rescisória: a) a que define o cálculo da indenização em ação condenatória; b) a que indefere redirecionamento de execução... De regra, as decisões interlocutórias não podem ser objeto de ação rescisória, mas há hipóteses em que podem ser desconstituídas por essa via, desde que julguem o mérito de uma controvérsia pela aplicação

Na fase de cumprimento de sentença, o juízo, em decisão interlocutória, determina a suspensão da aposentadoria até que o segurado comprove o afastamento da atividade especial (Tema 709 do STF)... Na fase de liquidação de sentença, na de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário e partilha, toda e qualquer decisão interlocutória é agravável. Não há limitação... Agravo de Instrumento Com previsão no art. 1.015 do CPC , o agravo de instrumento é o recurso cabível contra decisões interlocutórias

Decisão interlocutória. Indeferimento de pedido de suspensão do processo. Prejudicialidade externa. Recorribilidade imediata. Agravo de instrumento. Art. 1.015 , I , do CPC/2015 . Não cabimento.

“A relação estabelecida entre a decisão interlocutória que disciplina o modo de custeio da execução da tutela provisória e a decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória é, pois, muitíssimo... A decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória deve ser interpretada como uma cláusula de amplo espectro... Com base nesse entendimento, a turma decidiu que o conceito de “decisões interlocutórias que versarem sobre tutelas provisórias”, previsto no artigo 1.015 , I , do CPC , não abrange a decisão interlocutória

“A relação estabelecida entre a decisão interlocutória que disciplina o modo de custeio da execução da tutela provisória e a decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória é, pois, muitíssimo... A decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória deve ser interpretada como uma cláusula de amplo espectro... Com base nesse entendimento, a turma decidiu que o conceito de “decisões interlocutórias que versarem sobre tutelas provisórias”, previsto no artigo 1.015 , I , do CPC , não abrange a decisão interlocutória

No NCPC, sentença e decisão interlocutória receberam conceituação diversa... Cresce em importância e amplitude a decisão interlocutória, no contexto do NCPC... A decisão interlocutória, por sua vez, não mais se vincula à ideia de “questão incidente” resolvida no curso do processo, pois, no novo Código, é considerada interlocutória qualquer decisão que não seja

O conceito de “decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória” previsto no art. 1.015 , I , do CPC/2015 , abrange as decisões que examinam a presença ou não dos pressupostos que justificam o... de “decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória” abrange as decisões que examinam a presença ou não dos pressupostos que justificam o deferimento, indeferimento, revogação ou alteração da... CONCEITO DE “DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE VERSA SOBRE TUTELA PROVISÓRIA” PARA FINS DE RECORRIBILIDADE IMEDIATA COM BASE NO ART. 1.015 , I , DO CPC/15 . ABRANGÊNCIA

A despeito da falta de previsão expressa na legislação, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser cabível o agravo de instrumento contra uma decisão interlocutória proferida em... No STJ, as empresas alegaram que, apesar da falta de previsão no código, seria possível, mediante interpretação do texto legal, a interposição do agravo de instrumento contra a decisão interlocutória... instrumento interposto pelas empresas, o TJMT entendeu que o rol trazido pelo CPC/2015 para as possibilidades de agravo de instrumento é taxativo e, portanto, não abarcou a hipótese de recurso contra a decisão interlocutória

“A relação estabelecida entre a decisão interlocutória que disciplina o modo de custeio da execução da tutela provisória e a decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória é, pois, muitíssimo... Despesas Com base nesse entendimento, a turma decidiu que o conceito de “decisões interlocutórias que versarem sobre tutelas provisórias”, previsto no artigo 1.015, I , do CPC, não abrange a decisão interlocutória... Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o conceito de “decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória” abrange as decisões que examinam a presença ou não dos pressupostos

Assim, segundo a ministra, a decisão interlocutória que versar sobre essa matéria, seja para acolher a alegação, seja também para afastá-la, poderá ser objeto de impugnação imediata por agravo de instrumento... Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 2015 , as decisões interlocutórias que se manifestam sobre a arguição de impossibilidade jurídica do pedido dizem respeito ao mérito e, por isso, são... Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 1757123 Link: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/Decisao-interlocutoria-sobre-arguicao-de-impossibilidade-juridica-do-pedidoeatacavel-por-agravo.aspx