Declaração de Ausência por Morte Presumida em Notícias

No desaparecimento jurídico da pessoa, a declaração de morte presumida pode ser concedida judicialmente independentemente da declaração de ausência, já que o artigo 7º permite sua decretação se for extremamente... O art. 7º do Código Civil enumera outras hipóteses de declaração de morte presumida, posto que esta não ocorre apenas em caso de ausência: Art. 7o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de... IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida

Em 2010, uma decisão da Justiça Federal declarou a morte presumida do cônjuge da autora da ação... Data de publicação: 01/11/2016 A pensão por morte é devida ao cônjuge do segurado que tiver a morte presumida judicialmente, desde que sejam comprovadas a contribuição mensal ao INSS pelo morto, a dependência... “Lembrando que não há incidência do inciso III do referido artigo 74, vez que a declaração se deu em processo autônomo de ausência, e não nos termos do art. 78 da Lei 8.213/91”, complementou o juízo da

Em 2010, uma decisão da Justiça Federal declarou a morte presumida do cônjuge da autora da ação... A pensão por morte é devida ao cônjuge do segurado que tiver a morte presumida judicialmente, desde que sejam comprovadas a contribuição mensal ao INSS pelo morto, a dependência financeira do beneficiário... “Lembrando que não há incidência do inciso III do referido artigo 74, vez que a declaração se deu em processo autônomo de ausência, e não nos termos do art. 78 da Lei 8.213/91”, complementou o juízo da

Em 2010, uma decisão da Justiça Federal declarou a morte presumida do cônjuge da autora da ação... A pensão por morte é devida ao cônjuge do segurado que tiver a morte presumida judicialmente, desde que sejam comprovadas a contribuição mensal ao INSS pelo morto, a dependência financeira do beneficiário... “Lembrando que não há incidência do inciso III do referido artigo 74, vez que a declaração se deu em processo autônomo de ausência, e não nos termos do art. 78 da Lei 8.213/91”, complementou o juízo da

Em 2010, uma decisão da Justiça Federal declarou a morte presumida do cônjuge da autora da ação... A pensão por morte é devida ao cônjuge do segurado que tiver a morte presumida judicialmente, desde que sejam comprovadas a contribuição mensal ao INSS pelo morto, a dependência financeira do beneficiário... “Lembrando que não há incidência do inciso III do referido artigo 74, vez que a declaração se deu em processo autônomo de ausência, e não nos termos do art. 78 da Lei 8.213/91”, complementou o juízo da

De acordo com o Código Civil , há duas possibilidades para a declaração de morte presumida sem decretação de ausência: se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida e se alguém... Não foi noticiado qualquer confronte armado, perigo real que justifique a declaração de morte presumida do mesmo, afirmou... A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de declaração de morte presumida do ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza, desaparecido há 37 dias

De acordo com o Código Civil , há duas possibilidades para a declaração de morte presumida sem decretação de ausência: se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida e se alguém... Não foi noticiado qualquer confronte armado, perigo real que justifique a declaração de morte presumida do mesmo, afirmou... A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de declaração de morte presumida do ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza, desaparecido há 37 dias

De acordo com o Código Civil , há duas possibilidades para a declaração de morte presumida sem decretação de ausência: se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida e se alguém... Não foi noticiado qualquer confronte armado, perigo real que justifique a declaração de morte presumida do mesmo”, afirmou... A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de declaração de morte presumida do ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza, desaparecido há 37 dias

No desaparecimento jurídico da pessoa, a declaração de morte presumida pode ser concedida judicialmente independentemente da declaração de ausência, já que o artigo 7º permite sua decretação se for extremamente... da morte presumida... O conceito de morte e seus efeitos jurídicos estão elencados no novo Código Civil , que trata de duas hipóteses distintas: a morte presumida com a decretação da ausência e a morte presumida sem a decretação

No desaparecimento jurídico da pessoa, a declaração de morte presumida pode ser concedida judicialmente independentemente da declaração de ausência, já que o artigo 7º permite sua decretação se for extremamente... da morte presumida... O conceito de morte e seus efeitos jurídicos estão elencados no novo Código Civil , que trata de duas hipóteses distintas: a morte presumida com a decretação da ausência e a morte presumida sem a decretação