Declaração de Inexigibilidade dos Valores Cobrados e de Condenação da Ré à Cessação das Cobranças em Notícias
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Modelos
{Modelo} Ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de repetição de indébito, indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada
20/07/2021•Jéssika Pires Quadrado Fernandes
Valor da condenação fixado em R$ 8.000,00, face à observância dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade e da natureza jurídica da condenação.
Art. 74 - Petição Inicial de Cessação de Descontos Indevidos no Benefício Previdenciário em face do Banco.
03/03/2021•Caio César Soares Ribeiro Patriota
contrato e inexigibilidade dos débitos que originaram os descontos em benefício de titularidade da autora, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$(), bem como a devolução em dobro do que se descontou. - A condenação
Modelo de taxa de corretagem indevida + restituição de valores pagos
27/07/2023•Maycon Marllon Nunes
O reconhecimento e declaração da ilegalidade da cobrança da TAXA DE CORRETAGEM; Requer a condenação da Requerida em DANOS MATERIAL ao pagamento do valor de R$ 6.999,97 (seis mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos) , referente
Declaratória de nulidade de negócio jurídico, inexistência de divida c c Tutela antecipada
27/06/2019•Anna Cecilia Mello
Benefício postulado na inicial, que se fez acompanhar por declaração firmada pelo Autor. Inexigibilidade de outras providências. Não-revogação do art. 4º da Lei nº 1.060 /50 pelo disposto no inciso LXXIV do art. 5º da constituição . Precedentes.
[Modelo] Ação de restituição de quantia paga, c/c pedido de danos morais e antecipação de tutela
13/08/2018•Fabíola Oliveira
Nos termos do art. 85 , § 11 , do CPC/2015 , majoro os honorários em favor do advogado da parte ora recorrida em 2% sobre o valor da condenação. Publique-se. Brasília-DF, 05 de abril de 2018.
[Modelo] Ação de nulidade parcial de acordo judicial cc pedidos de revisão de acordo judicial, danos materiais e morais.
09/06/2020•Érico Olivieri
acordo no tocante aos alimentos, bem como a inexigibilidade de qualquer direito a alimentos da ré e o consequente direito ao ressarcimento dos valores indevidamente pagos, como ao final se requer. 2.2.