Delimitaçao do Período de Responsabilidade em Notícias

contrato é o marco temporal para delimitação da responsabilidade dos sócios retirantes... Bottazzo mencionou, então, o art. 10-A da CLT , o qual determina que “o sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio... A cessão de cotas de uma empresa por meio de escritura pública sem o registro na Junta Comercial não isenta os sócios da responsabilidade pelas obrigações trabalhistas da sociedade, pois o registro do

2ª e 3ª rés no período de 15/01/2019 a 18/08/2019, e condenar as rés, observando-se as delimitações da responsabilidade alhures definidas, nas seguintes obrigações: 1ª ré: saldo salarial de janeiro de... contratual e por indenização substitutiva decorrente da estabilidade provisória da gestante; bem como, condenando a 1ª Reclamada, sendo sua responsabilidade referente ao período em que a Reclamante foi... Senão vejamos: "(...) decido julgar procedentes em parte os pedidos contidos na petição inicial, para reconhecer o vínculo de emprego da autora com a 1ª ré no período de 05/12/2018 a 14/01/2019 e com as

Delimitação Pelos mesmos motivos, Villas Bôas Cueva apontou que os lucros cessantes são cabíveis, mas apenas em relação ao período entre a data prometida para a entrega da obra e a data efetiva da destituição... O TJSP afastou parcialmente a responsabilidade da construtora e não reconheceu os danos emergentes, pois os compradores não teriam tomado as medidas necessárias para que o dano não fosse agravado... Villas Bôas Cueva explicou que o TJSP reconheceu que a participação da construtora foi determinante para o atraso na entrega do prédio, motivo pelo qual não haveria justificativa para afastar a sua responsabilidade

A responsabilidade civil do empregador não se limita ao período contratual. Ela alcança também a fase pré-contratual, conforme artigo 422 do Código Civil brasileiro... "No caso, em foco, dadas as circunstâncias evidenciadas, houve a formação de um pré-contrato, com delimitação da oferta e aceite por parte dos reclamantes, tanto que se colocaram a postos, realizando a... O relator frisou que as provas dos autos foram suficientes para caracterizar os pressupostos da responsabilidade pré-contratual, tendo em vista que a contratação dos trabalhadores foi frustrada por culpa

Teoria geral da responsabilidade civil. Dano moral à pessoa jurídica. Efetiva comprovação de abalo à honra objetiva. Necessidade... sexuais praticados, desde que o longo período de tempo e a recorrência das condutas permita concluir que houve 7 (sete) ou mais repetições... DESTAQUE: No crime de estupro de vulnerável, é possível a aplicação da fração máxima de majoração prevista no art. 71 , caput, do Código Penal , ainda que não haja a delimitação precisa do número de atos

Em suas razões, afirma o insurgente, em síntese, que "a exordial se limita a aduzir que figurou como diretor presidente da empresa Bunge Alimentos no período da autuação... Não descuro que um dos temas mais controvertidos da ciência penal é a delimitação da autoria (ou da participação) nos delitos em que há o concurso de pessoas, evento comum nos chamados crimes societários... Oportuno dizer que o acusado, SERGIO ROBERTO, figurou como diretor presidente da empresa em questão entre 09/04/2003 a 25/04/2005 (período do creditamento inexato), com poderes de mando para determinar

Apesar disso, conforme dados oficiais publicados pelo próprio Incra, em todo esse período apenas 33 territórios foram titulados, enquanto existem 1.715 processos de regularização abertos... A ação civil pública é ajuizada pelo MPF na Justiça Federal, dando início ao processo judicial para solucionar um problema que o órgão apurou ser de responsabilidade do acionado... Na ação da última terça-feira, 7 de agosto, o MPF considera que a omissão da autarquia em concluir o processo sob sua responsabilidade, iniciado há 12 anos, compromete a identidade cultural e o exercício

Incra desde 2013, mas o órgão nem sequer iniciou os estudos antropológicos para começar a elaboração do Relatório de Identificação e Demarcação (RTID), primeira das seis etapas para identificação e delimitação... e conclua o RTID da comunidade Caimbogo Velho, inclusive com os estudos antropológicos necessários à identificação do grupo, no prazo de 180 dias, bem como sua publicação na imprensa oficial nesse período... - A ação civil pública é ajuizada pelo MPF na Justiça Federal, dando início ao processo judicial para solucionar um problema que o órgão apurou ser de responsabilidade dos acionados

No período da epidemia do coronavírus, no entanto, a pauta do Supremo foi tomada por questionamentos às normas do Executivo... O relator deixou isso de maneira evidente, é preciso que haja responsabilidade técnica!"... Em seu voto, o ministro afirmou que não há inconstitucionalidade formal na MP, mas propôs a delimitação para melhoria do texto presidencial e definiu o que configura erro grosseiro

A responsabilidade civil do empregador não se limita ao período contratual. Ela alcança também a fase pré-contratual, conforme artigo 422 do Código Civil brasileiro... No caso, em foco, dadas as circunstâncias evidenciadas, houve a formação de um pré-contrato, com delimitação da oferta e aceite por parte dos reclamantes, tanto que se colocaram a postos, realizando a... O relator frisou que as provas dos autos foram suficientes para caracterizar os pressupostos da responsabilidade pré-contratual, tendo em vista que a contratação dos trabalhadores foi frustrada por culpa