Depósito do Valor Incontroverso em Notícias

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  • Depósito de valor incontroverso veda inscrição

    Notícias14/09/2012Tribunal de Justiça do Mato Grosso
    A não inscrição do nome nos órgãos de restrição ao crédito e a manutenção da posse do veículo, desde que preenchidos os requisitos legais e o autor realize o depósito do valor referente à parte tida como... O magistrado da inicial antecipou a tutela pretendida, deferindo os pedidos, consignando quanto à posse do veículo que fica condicionada aos depósitos mensais do valor incontroverso... O depósito do valor também se estende à condição de não incluir o nome do agravado nos cadastros negativadores, pois a decisão inicial somente mencionou a sua necessidade quanto à manutenção na posse do
  • Manutenção requer depósito de valor incontroverso

    Notícias06/05/2010JurisWay
    dos valores tidos como incontroversos... Segundo entendimento do juiz substituto de Segundo Grau Círio Miotto, relator do recurso, não é certo que o bem seja devolvido ao agravante, notadamente ante a ausência do depósito das parcelas incontroversas... que não haveria como acolher o pleito do agravante, uma vez que tanto o Tribunal de Justiça quanto os demais Tribunais pátrios não permitem a manutenção do bem na posse do devedor quando não há o depósito
  • Manutenção requer depósito de valor incontroverso

    Notícias06/05/2010Direito Vivo
    dos valores tidos como incontroversos... Segundo entendimento do juiz substituto de Segundo Grau Círio Miotto, relator do recurso, não é certo que o bem seja devolvido ao agravante, notadamente ante a ausência do depósito das parcelas incontroversas... que não haveria como acolher o pleito do agravante, uma vez que tanto o Tribunal de Justiça quanto os demais Tribunais pátrios não permitem a manutenção do bem na posse do devedor quando não há o depósito
  • Revisão contratual: pedido requer depósito de valor incontroverso

    Notícias06/05/2010COAD
    dos valores tidos como incontroversos... Segundo entendimento do juiz substituto de Segundo Grau Círio Miotto, relator do recurso, não é certo que o bem seja devolvido ao agravante, notadamente ante a ausência do depósito das parcelas incontroversas... que não haveria como acolher o pleito do agravante, uma vez que tanto o Tribunal de Justiça quanto os demais Tribunais pátrios não permitem a manutenção do bem na posse do devedor quando não há o depósito
  • Valor incontroverso depositado por ordem judicial também entra no cálculo de honorários

    Notícias26/06/2015Costa Ferreira Advogados Associados
    Como a seguradora havia calculado a indenização em R$ 424 mil, foi deferido o depósito desse valor em tutela antecipada... Quantia total A Terceira Turma do STJ reformou a decisão ao fundamento de que a segurada teve de ingressar com a ação não apenas para receber a diferença entre o valor devido e o valor incontroverso... As instâncias ordinárias consideraram que o valor depositado em juízo, por ser incontroverso, deveria ficar fora da base de cálculo dos honorários
  • Eletrobrás é multada por impugnar parte de depósito não efetuado em juízo

    Notícias04/05/2015Âmbito Jurídico
    Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, ressaltou, na hipótese dos autos, que a Eletrobrás efetuou o depósito do valor que entende correto e impugnou a quantia que... O restante do valor, entretanto, foi impugnado, o que motivou a empresa a acionar a Justiça Federal solicitando a expedição de alvará do valor incontroverso... tido por incontroverso
  • Valor incontroverso depositado por ordem judicial também entra no cálculo de honorários

    Notícias19/06/2015Superior Tribunal de Justiça
    Como a seguradora havia calculado a indenização em R$ 424 mil, foi deferido o depósito desse valor em tutela antecipada... Quantia total A Terceira Turma do STJ reformou a decisão ao fundamento de que a segurada teve de ingressar com a ação não apenas para receber a diferença entre o valor devido e o valor incontroverso... As instâncias ordinárias consideraram que o valor depositado em juízo, por ser incontroverso, deveria ficar fora da base de cálculo dos honorários
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