Depoimento do Reclamante Contraditório com a Inicial em Notícias

Para os desembargadores, houve contradições contundentes entre os relatos da petição inicial, o depoimento pessoal do reclamante no processo e as informações prestadas pelo trabalhador ao perito... Todavia, o homem contou versões diferentes da história na petição inicial, no depoimento pessoal ao juízo de primeira instância e ao perito médico consultado no caso... Na petição inicial, ele relatou que sofreu acidente no dia 30 de dezembro de 2016, último dia do seu contrato de expediente

“Apesar de querer demonstrar em seu depoimento pessoal que havia subordinação jurídica, o reclamante não logrou êxito em seu intento... O juiz do Trabalho Paulo Fernando da Silva Santos Junior, substituto na 5ª vara de São Luís/MA, condenou reclamante a pagar sucumbência de R$ 110 mil ao julgar totalmente improcedentes os pedidos da inicial... É no mínimo contraditório admitir a existência de uma obrigação que, caso não cumprida, não enseja qualquer tipo de ato disciplinar, notadamente no âmbito de uma relação empregatícia.”

Para os desembargadores, houve contradições contundentes entre os relatos da petição inicial, o depoimento pessoal do reclamante no processo e as informações prestadas pelo trabalhador ao perito... Todavia, o homem contou versões diferentes da história na petição inicial, no depoimento pessoal ao juízo de primeira instância e ao perito médico consultado no caso... Na petição inicial, ele relatou que sofreu acidente no dia 30 de dezembro de 2016, último dia do seu contrato de experiência

Para os desembargadores, houve contradições contundentes entre os relatos da petição inicial, o depoimento pessoal do reclamante no processo e as informações prestadas pelo trabalhador ao perito... Todavia, o homem contou versões diferentes da história na petição inicial, no depoimento pessoal ao juízo de primeira instância e ao perito médico consultado no caso... Na petição inicial, ele relatou que sofreu acidente no dia 30 de dezembro de 2016, último dia do seu contrato de experiência

Como pode o advogado do reclamante prestar seu serviço técnico com zelo e eficiência sem tempo hábil para tomar conhecimento da matéria controvertida... Seria preferível, ao menos, a disponibilização da defesa antes da audiência, apesar de potencialmente desestruturar institutos como o do aditamento ou da emenda da inicial, dispostos no art. 329 do CPC... casos de adiamento, a parte autora apenas toma conhecimento do teor da defesa na própria audiência, minutos antes da instrução processual, quando serão produzidas provas testemunhais através dos depoimentos

Entretanto, se a reclamada apresentar defesa específica, abrangendo todos os pedidos iniciais e o juiz tiver conhecimento pleno da demanda, o contraditório e a ampla defesa se formarão... Dessa forma, ela entendeu devidamente respeitados o contraditório e a ampla defesa... Inconformado, o reclamante recorreu, alegando que a petição inicial atende aos requisitos do artigo 840 da CLT . Tanto que permitiu à ré o pleno exercício do direito de defesa

A decisão, do juiz Jair Francisco Deste, da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo, foi tomada após a comparação entre o depoimento dela e as alegações feitas na petição inicial... A decisão, do juiz Jair Francisco Deste, da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo, foi tomada após a comparação entre o depoimento dela e as alegações feitas na petição inicial... A decisão, do juiz Jair Francisco Deste, da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo, foi tomada após a comparação entre o depoimento dela e as alegações feitas na petição inicial

Entretanto, se a reclamada apresentar defesa específica, abrangendo todos os pedidos iniciais e o juiz tiver conhecimento pleno da demanda, o contraditório e a ampla defesa se formarão... Dessa forma, ela entendeu devidamente respeitados o contraditório e a ampla defesa... Inconformado, o reclamante recorreu, alegando que a petição inicial atende aos requisitos do artigo 840 da CLT . Tanto que permitiu à ré o pleno exercício do direito de defesa

Pelo contrário, o depoimento da testemunha apresentada pela trabalhadora teve trechos bastante contraditórios e que também divergiram das alegações que a autora fez em sua petição inicial... A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) deparou-se com o julgamento de uma ação trabalhista em que as testemunhas obreira e patronal deram depoimentos conflitantes sobre a reclamante... A relatora da decisão, desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, afirmou que, nessa situação, o ônus da prova seria da reclamante, que não conseguiu demonstrar a existência dessas quantias extras

O desembargador José Evandro destacou depoimento do reclamante, em que ele declarou que não chegou a trabalhar para o reclamado antes de ser reintegrado... inteligência do princípio da adstrição ao pedido ou princípio da congruência entre pedido e sentença, conforme prevê os artigos 128 e 460 do CPC ( Código de Processo Civil ) e corolário da garantia do contraditório... Ele alegava que, independente de tais pedidos constarem na petição inicial, são devidos, por se tratar de pleito acessório