Desmatamento de Area sem Autorização em Notícias

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  • Desmatamento sem autorização fora da reserva legal deve ser reparado

    a corte raso de floresta e demais formações nativas, fora da Reserva Legal, sem autorização... Decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de MS negou provimento ao recurso de agravo de instrumento de proprietários rurais que foram autuados pela Polícia Militar Ambiental por realizar desmatamento... Em sua defesa, os agravantes alegam que as áreas de especial proteção ambiental da fazenda estão preservadas, havendo ainda área de vegetação nativa remanescente que, embora passível de exploração econômica
  • Desmatamento na Amazônia sobe 24% em 2015, mostram dados do Inpe

    Notícias05/10/2016Agência Brasil
    A atual taxa de desmatamento não diferencia o ilegal daquele feito com autorização dos órgãos estaduais... O Prodes computa como desmatamento as áreas maiores que 6,25 hectares onde ocorreu remoção completa da cobertura florestal – o corte raso... Já a taxa estimada estava baseada em 96 imagens, selecionadas de modo a cobrir a área onde foram registrados mais de 90% do desmatamento no período anterior e também os 43 municípios prioritários para
  • Fazendeiro é atuado por desmatamento ilegal no Pantanal

    Notícias19/11/2013Carolina Salles
    Os policiais notificaram o proprietário rural a apresentar a autorização ambiental para a execução do desmatamento, sendo dado um prazo de 15 dias... Hoje o pecuarista, de 58 anos, residente em Campo Grande, compareceu ao quartel da PMA em Corumbá e informou não possuir a autorização ambiental que permitiria o desmatamento... Naquele dia, a PMA realizou a medida da área com uso de GPS, a qual perfez um total de 741,75 hectares
  • Empresário é autuado em R$ 42 mil por desmatamento em Bauru

    Notícias29/04/2014Carolina Salles
    Em contato com o proprietário, a Polícia Ambiental foi informada que ele não possuía autorização do órgão ambiental competente para o desmatamento, sendo então autuado. A área foi embargada... Um empresário, de 63 anos, foi autuado em R$ 42 mil por desmatamento de área de cerrado, no Bairro Val de Palmas, em Bauru (SP), no final da tarde de segunda-feira (28) A Polícia Militar chegou ao local... O desmatamento foi feito com utilização de uma máquina agrícola
  • Justiça condena fazendeiro a reparar e indenizar desmatamento de área da Amazônia Legal

    Notícias10/12/2018Ministério Público Federal
    O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou Neodir Brandeleiro pelo desmatamento de 337 hectares de floresta nativa da Amazônia Legal, no estado do Pará, sem autorização do Instituto Brasileiro... O MPF explicou que buscava a responsabilização civil do infrator, como medida a desestimular novos desmatamentos, contribuindo para a reparação ambiental da área degradada, tendo em vista que é previsão... No entanto, segundo o MPF, há várias provas no processo, como os documentos que demonstram a destruição da mata em 30/07/2004, bem como a Análise Temporal da Área Desmatada, esclarecendo que o desmatamento
  • AGU derruba liminar que permitia desmatamento de área equivalente a 80 campos de futebol

    Notícias21/10/2014Danielli Xavier Freitas
    "Não se trata de mera área de reserva legal, mas sim de área especial de preservação, encravada na Floresta Amazônica, sem a indispensável autorização do órgão ambiental", alertou a AGU... A área equivale a 80 campos de futebol... Por Arthur Santos da Silva A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou uma liminar que impedia o embargo a desmatamento de floresta, no município de Cláudia (1500 Km de Cuiabá)
  • Decisão impede desmatamento em área de mata

    Notícias06/03/2012JurisWay
    estavam impedidos de realizar novos desmatamentos irregulares em áreas de mata no município sem autorização do órgão ambiental competente... irregular em áreas de mata sem autorização do órgão ambiental competente em Nova Ubiratã (510km a norte de Cuiabá)... I, onde se verificou o desmatamento total de (1.789,831 + 671,584) hectares da área, e o proprietário Vademilso Badalotti, onde se verificou o desmatamento irregular de mais de 5,9 mil hectares de área
  • Decisão impede desmatamento em área de mata

    Notícias07/03/2012Academia Brasileira de Direito
    estavam impedidos de realizar novos desmatamentos irregulares em áreas de mata no município sem autorização do órgão ambiental competente... irregular em áreas de mata sem autorização do órgão ambiental competente em Nova Ubiratã (510km a norte de Cuiabá)... I, onde se verificou o desmatamento total de (1.789,831 + 671,584) hectares da área, e o proprietário Vademilso Badalotti, onde se verificou o desmatamento irregular de mais de 5,9 mil hectares de área
  • Decisão impede desmatamento em área de mata

    Notícias06/03/2012Tribunal de Justiça do Mato Grosso
    estavam impedidos de realizar novos desmatamentos irregulares em áreas de mata no município sem autorização do órgão ambiental competente... irregular em áreas de mata sem autorização do órgão ambiental competente em Nova Ubiratã (510km a norte de Cuiabá)... I, onde se verificou o desmatamento total de (1.789,831 + 671,584) hectares da área, e o proprietário Vademilso Badalotti, onde se verificou o desmatamento irregular de mais de 5,9 mil hectares de área
  • EVENTOS EM ÁREAS NATURAIS PRECISARÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

    Não será permitido o desmatamento, desvio de cursos de rio e aberturas de novas trilhas nas áreas ambientais... Eventos em áreas naturais localizadas em unidades de conservação somente poderão ser realizados mediante autorização de órgão ambiental competente, seja estadual ou municipal... Ainda segundo o projeto, os eventos que acontecerem apenas nas estradas vicinais localizadas fora de áreas de preservação não precisarão de autorização prévia
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