Devolução Multa 40% Dano Moral em Notícias

A 3ª Turma do TRT-2 manteve a indenização de R$ 5 mil arbitrada na sentença, por entender que ficou configurado o dano moral... referente à devolução da multa do FGTS (R$ 1.900,00)... A magistrada condenou as duas empresas (a primeira de forma subsidiária) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, além de determinar a devolução da importância cobrada indevidamente

A 3ª Turma do TRT-2 manteve a indenização de R$ 5 mil arbitrada na sentença, por entender que ficou configurado o dano moral... referente à devolução da multa do FGTS (R$ 1.900,00)... A magistrada condenou as duas empresas (a primeira de forma subsidiária) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, além de determinar a devolução da importância cobrada indevidamente

A 3ª Turma do TRT-2 manteve a indenização de R$ 5 mil arbitrada na sentença, por entender que ficou configurado o dano moral... referente à devolução da multa do FGTS (R$ 1.900,00)... A magistrada condenou as duas empresas (a primeira de forma subsidiária) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, além de determinar a devolução da importância cobrada indevidamente

A 3ª Turma do TRT-2 manteve a indenização de R$ 5 mil arbitrada na sentença, por entender que ficou configurado o dano moral... referente à devolução da multa do FGTS (R$ 1.900,00)... A magistrada condenou as duas empresas (a primeira de forma subsidiária) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, além de determinar a devolução da importância cobrada indevidamente

Na Justiça, ele alegou ter passado por estresse desmedido e pediu indenização por danos morais no valor de 40 salários mínimos. Em primeira e segunda instância, o pedido foi julgado improcedente... A 3ª turma do STJ decidiu que a venda de imóvel em duplicidade, por si só, não é situação suficiente para caracterizar dano moral indenizável, ainda que possa trazer aborrecimentos ao comprador... Para o ministro Bellizze, o dano moral pressupõe lesão a um interesse existencial, e não é verificado em hipótese de mero aborrecimento do dia a dia, comum nas relações cotidianas

Em decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes/SC, o juiz condenou Instituição Financeira a pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais , além da devolução em dobro dos valores descontados de... R$ 40 mil... A Instituição foi condenada a devolver em dobro todos os valores descontados de forma indevida, bem como ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 6 mil

Além da indenização pelo dano moral, o juiz determinou o pagamento do aviso prévio de 45 dias, por ter sido provado que houve assinatura do aviso prévio com data retroativa, bem como a retificação da anotação... Vigilante de uma empresa de segurança vai receber indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil por ter sido obrigado pelo empregador a devolver o acréscimo de 40% do FGTS, com a promessa de que seria... Segundo o depoimento do empregado, a maioria dos demitidos aceitou a proposta e procedeu à devolução dos valores da multa

Danos morais O vendedor também pleiteou indenização pelos danos morais que alegou ter sofrido diante da situação. Porém, o pedido foi negado pela 11ª Turma... Com base nas provas, a magistrada concluiu que a multa não foi paga, portanto, com dinheiro da empresa. Assim, determinou a devolução dos R$ 13.506,10 ao autor... Em ação ajuizada na Justiça do Trabalho, o vendedor alegou que pagou do próprio bolso a multa dos 40%, no valor de R$ 13.506,10, e pediu o respectivo ressarcimento

(Dano Moral Coletivo. Revista da EMERJ, v. 10, nº 40, 2007. P. 279)... (Dano Moral Coletivo. Revista da EMERJ, v. 10, nº 40, 2007. P. 263 e 269)... Ademais, a prova testemunhal corroborou tais constatações, tornando incontroversa a existência do dano ambiental, gerando o dano moral coletivo, principalmente pelas questões sociais envolvidas ‘, afirmou

Para o juiz Gilberto Augusto Leitão Martins, relator do processo, a conduta da empresa de receber o valor referente à multa rescisória foi grave e seria motivo para gerar indenização por dano moral... No entanto, como o ato foi concretizado a partir de pedido da empregada, o magistrado entende que não cabe dano moral - uma vez que ela não sofreu qualquer coação - como alegou no pedido - tampouco passou... Segundo a trabalhadora, ela teria sido obrigada a devolver o valor referente à multa de 40% sobre rescisão contratual com a empresa, após ser demitida sem justa causa